Os produtores rurais, microempresários, empresários de pequeno porte e microempreendedores individuais poderão participar do Projeto Territórios da Cidadania (PTC), que acontece nesta terça-feira (18), às 19h, na Escola Classe 16, Nova Colina – Sobradinho.
Os cursos, gratuitos, ensinarão como vender para o governo por meio de sites de compras utilizados pelos gestores públicos, os benefícios da Lei nº 4.611/2011, as possibilidades de sucesso e como participar de licitação pública.
O administrador de Sobradinho, Márcio Guedes, ressaltou a importância de pôr em prática todo o aprendizado nas consultorias. \”Estaremos sempre dispostos a ajudar os comerciantes da cidade. Todos devem comparecer, pois a ferramenta oferecida é de grande importância para eles\”, explicou.
Entre os principais objetivos da Lei do Microempreendedor Individual está a desburocratização, a socialização da informação e dos recursos, o incentivo à formalização e a transparência. Para isso, a legislação oferece uma série de benefícios como direito de preferência, direito de saneamento, licitação exclusiva para entidades preferenciais até R$ 80 mil, cota reservada para as entidades preferenciais para aquisição de bens, serviços e obras de natureza divisível até 25% e subcontratação compulsória.
Para a empreendedora Milena Hirle, a consultoria é ideal para tirar dúvidas e expandir o negócio. \”Temos que a cada dia buscar mais conhecimento e descobrir nossos diferenciais. Manter um comércio é muito complicado e o PTC está aí para nos ajudar\”, disse.
TERRITÓRIO DA CIDADANIA – O programa \”Territórios da Cidadania\” foi lançado pelo GDF em 2008 com o intuito de fomentar a economia local a partir dos pequenos negócios. A iniciativa oferece capacitação e apoio a políticas de desenvolvimento econômico nas 31 regiões administrativas.
Com isso, o GDF cumpre a Lei nº 4.611/2011, que orienta sobre o tratamento simplificado e favorecido aos micros e pequenos empresários do Distrito Federal, além de preparar os pequenos empreendedores locais para participarem dos processos de compras públicas diferenciadas.
O programa também capacita os Agentes de Desenvolvimento Territorial (ADTs), responsáveis pela promoção do desenvolvimento local nas cidades.
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