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Nutrição, Saúde

Saúde, nutrição e cidadania

Informação de qualidade também é direito da população

  • Caroline Romeiro
  • 02/04/2026
  • 08:00

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Caroline Romeiro (*)

Celebrado em 31 de março, o Dia da Saúde e Nutrição é uma oportunidade para ampliar uma reflexão que vai além das escolhas individuais à mesa: falar de alimentação no Brasil é falar de direito, ciência, política pública e proteção social. 

Em um cenário em que redes sociais transformam opiniões em verdades instantâneas, cresce a necessidade de lembrar que alimentação e nutrição não podem ser orientadas por modismos, interesses comerciais ou experiências pessoais isoladas. 

A população tem direito a acessar informações corretas, baseadas em evidências científicas e transmitidas por profissionais habilitados, especialmente porque decisões alimentares impactam diretamente a prevenção de doenças crônicas, o crescimento infantil, a saúde mental, a produtividade e a qualidade de vida ao longo de todas as fases da vida.

O Brasil possui uma trajetória internacionalmente reconhecida na construção de políticas públicas de alimentação e nutrição. O país consolidou instrumentos importantes como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, a vigilância alimentar e nutricional no Sistema Único de Saúde.

Sobretudo, o Brasil implementou o Guia Alimentar para a População Brasileira, referência mundial por valorizar alimentos in natura e minimamente processados, a cultura alimentar, o ato de cozinhar e o comer em companhia. 

O Guia não se limita a listar nutrientes: ele orienta escolhas alimentares considerando ambiente, cultura, sustentabilidade e proteção contra a crescente presença de ultraprocessados, mostrando que alimentação saudável depende também de condições sociais e de acesso.

Essa compreensão ganhou força jurídica quando, em 2010, a alimentação passou a integrar expressamente o rol dos direitos sociais da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 64, reconhecendo o direito humano à alimentação adequada e saudável como dever do Estado. Ainda assim, transformar esse direito em realidade cotidiana permanece um desafio.

Embora o Brasil tenha estrutura normativa robusta, a presença de profissionais de nutrição nas políticas públicas ainda é insuficiente diante das necessidades da população. Hoje, estima-se que existam cerca de 33 mil nutricionistas atuando no SUS, dos quais aproximadamente 9 mil estão na atenção primária à saúde, cerca de 7 mil no Programa Nacional de Alimentação Escolar e apenas 2.500 na assistência social. 

Esses números revelam avanços importantes, mas também mostram que o alcance ainda está distante do necessário para garantir cuidado nutricional contínuo e efetivo em todos os territórios. 

Nesse contexto, valorizar o nutricionista significa fortalecer uma política pública essencial. É esse profissional que reúne formação técnica para avaliar o estado nutricional, orientar condutas seguras, atuar na prevenção de doenças, planejar ações coletivas e traduzir evidências científicas em recomendações aplicáveis à vida real. 

Quando informações sobre alimentação são difundidas sem critério técnico, multiplicam-se erros, restrições desnecessárias, consumo acrítico de produtos industrializados vendidos como saudáveis e falsas promessas de saúde. 

O Dia da Saúde e Nutrição reforça que o direito à alimentação adequada não se realiza apenas com acesso a alimentos, mas também com acesso à informação confiável — e, nesse campo, a orientação qualificada do nutricionista continua sendo indispensável.

(*) Mestre em Nutrição Humana, coordenadora Técnica do Conselho Federal de Nutrição e docente do Curso de Nutrição da Universidade Católica de Brasília

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Caroline Romeiro

(*) Ex-presidente do CRN 1ª Região, Mestre em Nutrição Humana e doutoranda em Ciências da Saúde

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