Sancionada lei que cria Região Administrativa de Arniqueira

O Governo do Distrito Federal sancionou nessa terça-feira (1º) o Projeto de Lei  nº 594/2019, que cria a Região Administrativa (RA) de Arniqueira. A proposta do GDF, além de ser compromisso do chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha, atende à reivindicação antiga de moradores da 33ª cidade da capital e vai beneficiar 45 mil pessoas. 

A nova região administrativa abrange uma área de 1,3 mil hectares, que envolvem os bairros Areal, Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e as QSs 6, 7, 8, 9 e 10. Ainda de acordo com a norma, Águas Claras, cidade vizinha, prestará todo o apoio necessário, além do remanejamento de servidores para trabalharem na recém-criada sede administrativa.

Em agosto, o GDF também conseguiu aprovar a criação de Sol Nascente e Pôr do Sol. O objetivo principal do governo ao criar essas regiões é melhorar a qualidade de vida dos habitantes, tornando os serviços mais rápidos e eficientes. 

45 mil
Número aproximado de moradores de Arniqueira

Reivindicação

A comerciante Maria Alice Jardim é dona de um restaurante há seis anos em Arniqueira e acredita que dar status de região administrativa à comunidade vai melhorar a vida de todos os moradores. “Virando uma RA, mais recursos vão chegar para nós, ou seja, mais obras e segurança, por exemplo”, comenta.

Desde 1990 na cidade, Orminda Salles vê com bons olhos a autonomia do local. “Acho que, mais do que nunca precisamos de um posto de saúde para a nossa cidade e da regularização dos terrenos. Os moradores lutam por isso há bastante tempo”, lembra.

Histórico

Inicialmente um setor de chácaras, Arniqueiras, ao longo dos anos de 1990, foi crescendo desordenadamente, tendo sido reconhecida como setor habitacional apenas em 2002, por meio da Lei Complementar n° 785. Um dos grandes problemas na área é a regularização dos terrenos.

Segundo dados de 2018 da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), 83% das residências, a maioria localizada em condomínios, não se encontram em situação regular. “Toda essa região é irregular na questão documental; com a criação da RA e a regularização dos terrenos, as pessoas vão poder adquirir suas escrituras”, explica o administrador de Águas Claras, Ney Robsthon.

Atualmente, o local tem apenas a Escola Classe Arniqueira. Ainda de acordo com  a pesquisa realizada pela Codeplan, quase 80% dos jovens entre 6 e 17 anos estudam em Taguatinga, Águas Claras e em escolas do Plano Piloto. “Com a criação da RA, todos esses serviços que chegam às outras comunidades também serão colocados aqui na região, que é bem precária”, avalia Robsthon.

Na área da saúde, não há postos ou hospitais, que obriga as pessoas a recorrerem à Unidade de Saúde Básica (UBS) nº 5, em Taguatinga Sul. No setor de segurança, os moradores buscam apoio na 21ª Delegacia de Polícia, localizada no Pistão Sul, em Taguatinga. 

O 17º Batalhão da Polícia Militar faz a ronda em Arniqueira diariamente. Além disso, há operações integradas, com reforço de policiamento de acordo com dados de mancha criminal da área, que é mapeada pela Secretaria de Segurança do DF (SSP/DF).