A Secretaria de Desenvolvimento Econômico publicou, quinta-feira (5), a lista dos projetos apresentados aos programas de incentivos e cancelados por não terem cumprido as exigências legais.
O corpo técnico da SDE continua analisando o estoque remanescente de processos para identificar quais deles atendem às regras do incentivo econômico. A divulgação da lista com os cancelamentos é de caráter informativo e não reabre qualquer prazo processual.
Aperfeiçoamento – Elaborada pelos técnicos da SDE e da Terracap, a relação, com pouco mais de 800 processos, é resultado da análise permanente dos pedidos dos benefícios econômicos solicitados desde a criação dos programas de desenvolvimento (PADES, PRODECOM, PROIN, PRO-DF, Pró-DF II).
Atende, também, às recomendações de transparência e publicidade dos atos do governo. “A publicação deste levantamento cumpre os princípios de transparência e publicidade dos atos do governo e contribui para o aperfeiçoamento do principal programa de desenvolvimento local”, diz o titular da SDE, Ruy Coutinho.
Concessão de uso – Pelas regras do novo programa de desenvolvimento, o Desenvolve DF (lei 6.468/2019), que reformulou o PRÓ-DF II e está em fase de regulamentação, os lotes nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE) não serão mais vendidos com desconto ao empreendedor, como previa a regra anterior.
O empresário interessado em se instalar nas ADE vai assinar um contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com a Terracap pelo prazo de até 30 anos, renovável por igual período, sem o direito de compra do lote com desconto. O concessionário pagará taxas mensais pela ocupação do imóvel
