Royalties para educação

bsbcapitalPor ,20/07/2013 às 18:52, Atualizado em 20/07/2013 às 18:52

A votação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi adiada para depois do recesso parlamentar, mas entidades dizem que é preciso permanecer focadas. A briga é para que se mantenha a decisão da Câmara dos Deputados. Por outro lado, caso a proposta da Câmara seja aprovada, o governo teme a judicialização que pode dificultar o repasse de recursos …

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A votação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi adiada para depois do recesso parlamentar, mas entidades dizem que é preciso permanecer focadas. A briga é para que se mantenha a decisão da Câmara dos Deputados. Por outro lado, caso a proposta da Câmara seja aprovada, o governo teme a judicialização que pode dificultar o repasse de recursos para os dois setores. A defesa é pela aprovação do projeto tal como aprovado pelo Senado Federal.

A principal diferença entre os textos está no uso dos recursos do Fundo Social. O texto do Senado determina a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já o da Câmara que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores. Técnicos da Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada pelos senadores resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado na Casa.

Apesar de os deputados terem rejeitado praticamente todo texto aprovado pelo Senado ainda restam destaques a serem analisados. Se os destaques forem aprovados, pontos do texto do Senado podem ser retomados à proposta.

Em carta aberta, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, pede que os deputados rejeitem os destaques: “o Parlamento deve, antes de tudo, beneficiar os direitos sociais, especialmente quando são legitimados pela participação cidadã”.

Em entrevista à imprensa nesta semana, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o adiamento da votação não prejudica os avanços feitos até o momento e foi mais flexível quanto à proposta a ser aprovada: “Estamos lutando há muito tempo por isso [aprovação dos royalties para educação]. Estávamos com dificuldade de a Câmara aceitar, da outra vez mandamos uma medida provisória e ela foi rejeitada [MP 592/2012]. Felizmente agora nós aprovamos na Câmara e no Senado, falta concluir a votação. Qualquer que seja a solução vai ser uma boa solução para o Brasil”.

O Fundo Social do Pré-Sal, segundo publicação no portal do governo,  terá como recursos a parcela do valor do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, a parcela dos royalties que cabe à União e a receita obtida com a venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Além dos royalties e a participação especial dos blocos do pré-sal já licitados destinados à administração direta da União e os resultados de aplicações financeiras do próprio fundo.

O objetivo é criar uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, por meio de programas e projetos nas áreas de educação, cultura, saúde pública, Previdência, ciência e tecnologia e meio ambiente. Apreocupação do governo é que o fundo seja desestruturado caso seja utitlizado o principal e não os rendimentos. De modo que no futuro não haja recursos.

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

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