O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, subiu o tom contra o Conselho Federativo proposto na reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada na Câmara dos Deputados. A principal crítica recai sobre a função do colegiado de gerir recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que segundo ele se sobrepõe à competência de estados e municípios.
“Eu não aceito ser ordenador de despesa, eu não aceito receber mesada, eu não aceito que me cacem o direito que é pacto federativo, de que eu tenho autonomia sobre minha arrecadação. Essa é a posição que eu quero deixar bem clara, para que o Brasil saiba que todo mundo quer uma melhora da reforma tributária, sim, mas da maneira que ela foi colocada. Isso não é reforma tributária, isso é concentração de poder”, apontou Caiado.
O IBS, nos moldes atuais, unificaria e substituiria dois impostos (ICMS e ISS) que incidem sobre movimentação de mercadorias e prestação de serviços nos estados e municípios, respectivamente. Na visão de Caiado, contudo, a reforma tributária deveria aprimorar o ICMS em vez de criar novos impostos.
“Se tem um emaranhado no ICMS, se é um manicômio tributário, por que não corrigi-lo? Por que eu vou buscar um IVA que só existe na França, que é um pouco maior que meu Goiás?”, indagou.
“O que leva um país a ser competitivo no mundo não é o IVA. Há 30 anos, a cesta básica custava 110% do salário mínimo. O cidadão com um salário mínimo não comprava uma cesta básica. 30 anos depois, ela custa 30% do salário mínimo. Isso sim que é competitividade”, acrescentou o governador de Goiás.
Diante do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Ronaldo Caiado cobrou atitude e fez um apelo para que os senadores evitem que estados e municípios percam autonomia.
“Essa Casa não pode se omitir, já que ela é a representação real dos entes federados. No Brasil, as palavras mais usadas pelos economistas foram anacronismo e guerra fiscal. Interessante que para a maior academia de economistas do mundo (NBER) não há guerra fiscal, é competição nos impostos. A competência de estados e municípios deve ser respeitada, isso está na Constituição Federal”, completou.
