Rollemberg quer privatizar 12 estatais a preço de banana

Por trás da cortina de fumaça do discurso de endividamento e da suposta quebradeira do Estado – a chamada “herança maldita” recebida de seu antecessor, Agnelo Queiroz (PT) –, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) encaminhou à Câmara Legislativa, no dia 25 de maio, o projeto de lei 467, que autoriza o Distrito Federal a alienar participação societária de suas empresas. Seriam colocadas à venda ações das doze estatais da estrutura do GDF com o objetivo de arrecadar em torno de R$ 2,5 bilhões – o que equivale a cerca de 50% dos R$ 5 bi estimados para o total do patrimônio das estatais do DF. O dinheiro, em tese, seria usado para equilibrar as contas do governo e pagar as dívidas com servidores e fornecedores.

No entanto, a manobra de Rollemberg é vista por trabalhadores e deputados distritais como uma verdadeira dilapidação do patrimônio público. “Este é o pior momento para se vender as ações de nossas empresas. Elas estão muito desvalorizadas e com tendência de baixa, tanto pela crise como pelo discurso do próprio Governo de Brasília de que o Estado está endividado e sem meios para honrar seus compromissos”, dispara o deputado Wellington Luiz (PMDB). Esta posição é compartilhada  pelo petista Chico Leite. Na terça-feira (2), o peemedebista recebeu uma comissão de trabalhadores da Caesb e, após tomar conhecimento do problema, protocolou um requerimento para realização de audiência pública no próximo dia 22 para debater o assunto.

O Sindicato dos Empregados da Caesb (Sindágua) distribuiu uma Carta Aberta à População e entregou cópias aos 24 deputados distritais denunciando a manobra de Rollemberg. “O governo pretende negociar as ações das empresas por intermédio da Bolsa de Valores. Mas não esclarece como isto será feito – se vendendo ações preferenciais ou ordinárias”, questiona o diretor de imprensa do Sindágua, Afrânio Luz.

A diferença entre uma e outra é que as ações preferenciais são vinculadas exclusivamente ao lucro ou prejuízo do investidor. Já as ordinárias dão aos seus adquirentes direito a voto e decisão sobre a gestão da empresa. Como o PL 467 não especifica uma coisa nem outra, o governo pode, após aprová-lo, vender qualquer tipo de ação e, assim, entregar o comando das estatais à iniciativa privada. Leia-se: privatizaria as empresas públicas do DF. E o pior: a preço vil, muito abaixo do seu real valor de mercado, segundo o diretor do Sindágua.

Mesmo sem saber quanto vale o patrimônio de empresas como o Arquivo Público do DF, Ceasa, Codhab, Codeplan, Terracap, Novacap, Emater, Jardim Botânico,  TCB, BRB, Metrô, Caesb, Belacap e CEB, o diretor de Relações Externas do Sindágua, Pedro Cerqueira, mais conhecido pelo apelido de Catitu, também estima que os R$ 2,5 bilhões que o governo arrecadaria com a venda de ações de suas 12 estatais é um valor irrisório. “Estão querendo entregar o patrimônio público a preço de banana”, brada ele.

Segundo Catitu, só a Caesb tem mais de R$ 1,74 bilhão em recebíveis. Em contas atrasadas, são R$ 108 milhões do próprio Governo do DF (Secretarias e outros órgãos), R$ 140 milhões de órgãos públicos do governo federal, R$ 230 milhões de usuários privados (residenciais e indústrias) e R$ 833 milhões de reconhecimento de glosa na tarifa pela Adasa. A Terracap deve R$ 440 milhões da Terracap à Caesb. Estes recursos são de obras de infraestrutura feitas pela Companhia de Saneamento em áreas comercializadas pela Terracap, que deveria reembolsar os serviços executados com o dinheiro obtido com a venda de lotes e projeções, o que não tem sido feito com regularidade.

Afrânio Luz complementa esses dados apontando que a Caesb vai receber, a partir deste ano, R$ 1 bilhão de recursos do governo federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de infraestrutura em várias localidades do DF e R$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Somados aos investimentos próprios anuais da Caesb, que chegam a R$ 100 milhões, o volume total ultrapassa o R$ 1,7 bilhão, que precisariam ser computados como patrimônio da empresa.

Ele lembra, ainda, que a Lei 2.416/1999, criada justamente para proteger o patrimônio público da onda privatista do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), determina que o GDF “poderá alienar ações disponíveis que tiver como capital social da Caesb, desde que mantenha o controle acionário da Companhia, reservado aos empregados 10% do total a ser alienado”.

E a Carta Aberta dos empregados da Caesb denuncia: “o parágrafo único do artigo primeiro do PL 467/15 representa verdadeiro ‘cheque em branco’, com o agravante de que o Executivo induz a erro os parlamentares, tendo em vista a clara oposição entre os dispositivos mencionados”.

Diz a proposta encaminhada pelo governo à Câmara: “a alienação a que se refere o caput poderá ser realizada diretamente a fundo de investimento ou garantidor, mediante subscrição de integralização de cotas, criado com a finalidade de prover garantia a operações financeiras do DF, inclusive no âmbito de Parcerias Público Privadas”.

“A aberração é evidente. Como poderia o Distrito Federal vender cotas de estatais de forma direta? E a Lei de Licitações? E a Constituição Federal? Ainda que se argumente que o PL 467, se transformado em lei teria o poder de autorizar a tal venda direta, é certo que o produto da aprovação parlamentar estaria eivado de flagrante e irremediável vício de constitucionalidade, transformado os distritais em verdadeiros coautores de tamanho despautério”, completa o documento do Sindágua.

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