Rollemberg envia à Câmara projeto para limitar aposentadorias no DF

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi pessoalmente à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (23) apresentar um projeto de lei para reestruturar a previdência no Distrito Federal. Entre as propostas, o GDF quer limitar a aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a aprovação da norma e, ainda, criar um fundo de previdência complementar.

Sendo assim, quando os novos servidores públicos do Executivo local se aposentarem, o benefício será limitado ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — hoje, esse valor é de R$ 5,5 mil. Quem quiser receber acima dessa cifra terá que contribuir com a previdência complementar.

Segundo o governador, a proposição permitirá que o GDF utilize os recursos do Fundo de Previdência criado a partir de 2006 para pagar todos os aposentados. De acordo com o texto, os novos servidores estarão sujeitos ao teto do INSS quando se aposentarem, mas poderão fazer uma contribuição complementar para aumentar seus rendimentos.

O chefe do Executivo destacou que o projeto é muito importante para equilibrar as contas do DF. Também ponderou que a criação do regime complementar já foi adotada pela União e por vários estados brasileiros. Em seguida, listou várias ações feitas por seu governo para buscar o equilíbrio econômico-financeiro. Ele agradeceu o apoio recebido pela Câmara na aprovação de algumas medidas e ressaltou que, apesar das dificuldades, o governo conseguiu muitos avanços.

Rollemberg argumentou que, com a aprovação do projeto, o GDF poderá utilizar R$ 778 milhões para o pagamento das folhas salariais dos servidores ativos, evitando o anunciado parcelamento. Este seria o valor a ser remanejado para conseguir pagar os aposentados e que, com a unificação dos fundos previdenciários, não precisaria mais ser feito.

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