Após dois anos e nove meses reclamando da falta de dinheiro e da “herança maldita” deixada por seu antecessor Agnelo Queiroz (PT) – um rombo estimado em R$ 2,2 bilhões, segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal –, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) adotou o discurso do otimismo que usou durante a campanha eleitoral de 2014. A aprovação do projeto de lei que unificou e alterou os fundos previdenciários dos servidores dará recursos extras para investimentos de aproximadamente R$ 960 milhões até o final do próximo, de acordo com cálculo do diretor-presidente do Iprev, Adler Anaximandro.
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“Brasília retomará o crescimento econômico”, garantiu Rollemberg, após a Câmara Legislativa aprovar o projeto de iniciativa do Executivo. A medida garante R$ 150 milhões mensais ao GDF, mas ainda faltarão R$ 20 milhões para quitar a folha dos mais de 200 mil servidores públicos locais, uma vez que o déficit é de R$ 170 milhões. De qualquer forma, está assegurada a quitação integral da folha de pagamentos todos os meses até o final de 2018. O governo precisará elaborar novas propostas para assegurar os R$ 20 milhões que faltarão para cobrir o rombo total de R$ 170 milhões.
Vitória – A elaboração de propostas que garantirão esses R$ 20 milhões que ficaram faltando terá a colaboração do presidente da Câmara Legislativa, Joe Vale (PDT). “Desde que não impliquem em aumento de impostos”, ressalvou o deputado. “Foi uma vitória de toda a cidade. Vamos reestruturar a previdência e garantir o pagamento em dia dos aposentados, dos servidores e das empresas terceirizadas. Com isso, todos ganham: os servidores públicos em função dessa segurança e a cidade, pois vamos garantir a retomada do desenvolvimento econômico”, disse Rollemberg.
O texto aprovado, em dois turnos, é um substitutivo ao projeto do Executivo. A elaboração do substitutivo contou a participação de técnicos do próprio governo. Será feita uma previdência complementar para novos funcionários públicos; a unificação dos fundos capitalizado e financeiro; e criado um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extraordinárias de receitas. Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais, e ativos diversos.
O novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário. E aqui entra o que mais interessa ao governo no momento: deixar de gastar R$ 170 milhões todos os meses, como repetiu à exaustão o governador. O novo fundo, um mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, permitirá ao governo usar os rendimentos do fundo capitalizado — que se juntará ao financeiro — para cobrir o déficit com o pagamento de inativos.
Salários
Era o que Rollemberg mais reivindicava. Com a reorganização das contas e a possibilidade de utilização dos juros do fundo unificado, a previsão da equipe econômica é que haja uma injeção de R$ 500 milhões por ano. Esse recurso deve ser empregado exclusivamente para fazer frente aos proventos daqueles que já pararam de trabalhar.
A operação para dar sustentabilidade ao regime previdenciário do DF faz com que o Executivo descarte o parcelamento dos salários dos servidores já em outubro. O governo também estuda voltar a efetuar o pagamento no dia 30 de cada mês. Atualmente, os proventos do funcionalismo são depositados no quinto dia útil. Estima-se, ainda, ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.
\”Vai ser positivo do ponto de vista econômico, porque deve haver a reconquista da confiança dos consumidores\”, afirmou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão Leany Lemos, que acompanhou a votação no plenário da Câmara. A sessão durou quase 11 horas. No segundo turno, o placar foi de 14 deputados distritais a favor. Foram oito votos contrários e duas abstenções. A votação do projeto, alterado em negociação com os próprios deputados distritais, durou 11 horas e terminou na madrugada de quarta-feira (27).
