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A comissão especial criada após o veto ao projeto que proibia o uso do aplicativo Uber propôs ao governador Rodrigo Rollemberg que o serviço seja regulamentado no Distrito Federal.
O relatório foi entregue no final da semana passada ao governador, que o encaminhou para análise da equipe jurídica.
A expectativa é que amanhã o governador divulgue se acata ou não a proposta de regulamentação elaborada pela comissão. Nesta terça-feira encerra o prazo dado para que o grupo apresentasse uma solução para a manutenção ou não do aplicativo.
Segundo a Casa Civil, a equipe propôs que o serviço seja regulamentado por meio de um projeto de Lei, que seria encaminhado pelo governador para apreciação na Câmara Legislativa. Os detalhes do projeto devem ser fechados ainda hoje.
Uma das principais preocupações da comissão, que foi coordenada pela Casa Civil, é evitar conflitos entre o governo e os taxistas, que têm realizado uma série de protestos contra a forma com que o aplicativo está sendo utilizado no Distrito Federal. Sem regulamentação, os motoristas do Uber trabalham sem pagar impostos, ao contrário dos taxistas.
O primeiro-secretário do Sindicato dos Taxistas (Sinpetaxi), Sérgio Aureliano, afirma que a categoria é contrária ao fato de o Uber circular sem regulamentação. Durante a elaboração do relatório, a categoria esteve reunida com o governo para manifestar a insatisfação. \”Somos totalmente contra eles rodarem na pirataria. Para nós, a única forma de o Uber funcionar na legalidade é se trabalhar como um aplicativo de táxi, assim como os outros que nós temos\”, afirmou o sindicalista.
Tramitação
Os detalhes de como seria realizada a regulamentação do Uber não foram divulgados pela Casa Civil, uma vez que devem constar no projeto de Lei que será apresentado por Rollemberg,. A partir de então, o governo espera conseguir apoio para a aprovação da proposta junto à Câmara.
Segundo a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), caso o projeto chegue em regime de urgência, ele deve ser apreciado ainda neste ano. \”Não dá para ficar neste impasse. Precisamos resolver logo esta situação do Uber\”, diz Celina.
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