O Roblox anunciou que vai aprimorar o sistema de verificação de idade para todos os usuários até o fim deste ano. A checagem combinará três mecanismos, tecnologia de estimativa de idade por leitura facial, apresentação de documento de identidade e consentimento dos pais para menores.
Segundo a empresa, o modelo é mais preciso “do que simplesmente confiar no que alguém digita ao criar uma conta.” Com isso, a plataforma afirma que poderá limitar interações entre adultos e adolescentes que não se conheçam fora do ambiente virtual. Além disso, passará a adotar a classificação indicativa da Coalizão Internacional para Classificação Etária (IARC) nos jogos disponíveis.
Em agosto, o Roblox foi processado no estado da Louisiana (EUA), acusado de permitir a atuação de predadores sexuais. Em resposta, a empresa negou e disse investir em tecnologias de detecção de riscos, filtros de voz e texto e no recurso Conexões Confiáveis, lançado em julho.
Perigos nas comunidades de jogos
Em comunidades de jogos como Roblox, existem casos de pedófilos que pagam por conteúdo infantil com moedas de jogos on-line. Mariana Félix, advogada especialista em direito penal do RCA Advogados, explica que do ponto de vista jurídico, a legislação prevê punições específicas para quem produz, compartilha ou armazena conteúdo sexual envolvendo menores: “A quem produz, reclusão de 4 a 8 anos e multa; a quem compartilha, sem fins lucrativos, reclusão de 3 a 6 anos e multa; e a quem armazena, reclusão de 1 a 4 anos e multa, conforme artigos 240, 241-A e 241-B do ECA”.
Félix ainda afirma que o artigo 104 do ECA garante que menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos, mas podem ser submetidos a medidas socioeducativas caso pratiquem atos infracionais, como compartilhamento ou acesso a conteúdos ilícitos.
Sobre os pais, ela afirma que, em regra, não há responsabilização penal pelos crimes cometidos pelos filhos. “Todavia, em situações específicas, se houver participação, omissão dolosa ou negligência grave, por exemplo, se facilitam o acesso, guardam o material ou lucram com isso, os responsáveis podem responder criminalmente.”
Segundo Félix, pais e responsáveis devem ficar atentos a sinais de alerta como “mudança de comportamento dos adolescentes, uso excessivo e camuflado de aparelhos eletrônicos, adoção de linguagem, gestos e atitudes de cunho sexual precoce, recebimento de “presentes” virtuais de desconhecidos, resistência na supervisão.”
