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Revalida: aguardamos um veto presidencial

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Foram aprovados esta semana pelo Congresso Nacional o projeto que institui o Programa Médicos pelo Brasil e o que regulamenta o Revalida, exame de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. Os dois temas são bastante sensíveis para o exercício da Medicina no Brasil e para a qualidade da assistência prestada à população. O Médicos pelo Brasil veio para corrigir falhas graves que havia no Mais Médicos. Não criou a carreira médica de Estado defendida pelas entidades médicas brasileiras, mas é um avanço no que diz respeito à relação de trabalho, com contrato celetista.

Deformações introduzidas no texto original da Medida Provisória do Médicos pelo Brasil chegaram a fazer crer que ela fosse perder a validade. No último momento foram rejeitadas emendas como a que permitia aos entes federativos criar programas nos moldes do Mais Médicos. Houve também avanços, inclusive ao se aprovar o reenquadramento da gratificação dos médicos federais, inferior à de todas as carreiras superiores do serviço público federal.

Mas criou-se uma situação temerária ao se aprovar a participação de instituições de ensino superior privadas no Revalida, mesmo que tenham conceito 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação. Constam na base de dados do Sinaes 33 instituições particulares que conseguiram conceitos acima de três – o que já indica problemas em boa parte dos cursos de Medicina no Brasil. Entre elas figura a Universidade Brasil, cujo dono e reitor foi preso pela Polícia Federal, na Operação Vagatomia, acusado de comandar um esquema transnacional de fraudes na concessão do financiamento estudantil, nas bolsas do Programa Universidade para Todos e na revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.

Esse mesmo acusado foi fundador e reitor de um grupo educacional presente em 10 estados brasileiros e mais de 70 municípios. Resta saber quais dessas têm curso de Medicina ou pleiteiam a autorização do Ministério da Educação para abrir um – e o ministro da pasta já sinalizou que pretende suspender a moratória na abertura de novos cursos. O custo de um diploma em Medicina está sendo medido pelo interesse econômico, mas ele pode ter o custo de vidas humanas. Aguardamos um veto presidencial.