O Instituto Hospital de Base retomou de imediato o andamento de dois processos seletivos para contratação de 774 profissionais. Parte dos já selecionados começa a entregar documentos nesta terça-feira (17). O anúncio foi feito em entrevista coletiva pelo diretor-presidente do instituto, Ismael Alexandrino Junior, e pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, na sede do hospital. Os certames estavam paralisados por decisões judiciais, que foram suspensas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) segunda-feira (16).
Quanto à primeira seleção, referente a 708 vagas, o instituto comunicou a decisão à organizadora do certame e solicitou agilidade na divulgação dos selecionados. “Quando sair o resultado, vamos iniciar o procedimento para contratar imediatamente”, afirmou o diretor-presidente.
Ele destacou ainda que será preciso aguardar o prazo previsto para recurso. Já o segundo processo seletivo aberto — com 66 vagas disponíveis — está na fase final, e parte dos aprovados começará a entregar documentos nesta terça-feira (17). O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, argumentou que a continuidade dos certames era questão de ordem pública e que, com a suspensão, havia o risco de fechar mais leitos no hospital. “Agora, temos mais segurança. O TST reconhece que temos um modelo diferente”, ponderou.
CLT
O Instituto Hospital de Base, por lei, é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. No modelo de gestão da unidade, as contratações são feitas pelo regime da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). O objetivo, de acordo com o governo de Brasília, é que o maior hospital da capital — que segue 100% público — tenha mais autonomia e ofereça melhor atendimento à população.
Para o titular da pasta, as contratações vão ter reflexo em outras unidades da rede pública do DF. “O remanejamento dos servidores que optaram por sair do Base depende disso. Assim, haverá melhora em toda a rede”, opinou. Cerca de 500 profissionais optaram pela redistribuição, enquanto quase 85% escolheram permanecer no hospital. No Base, a expectativa com a entrada dos celetistas é, gradualmente, reabrir 107 leitos que hoje estão fechados.
Com a reabertura em três etapas, a meta era disponibilizar 35 leitos ainda em abril. Após a paralisação das seleções, o diretor-presidente do instituto explicou que poderá levar mais duas semanas além do previsto. De acordo com a Secretaria de Saúde, o remanejamento de servidores e as nomeações de novos servidores para a pasta também contribuirão na reabertura de 180 leitos em unidades da rede.
Hospital da Criança
Questionado durante a coletiva sobre o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, o secretário de Saúde reforçou que o governo tentará reverter a decisão judicial que proíbe o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) — atual gestor da unidade — de ter contratos com o poder público durante três anos. “São feitos 40 mil atendimentos por mês, foram mais de três milhões de atendimentos desde 2011. A sociedade tem que se mobilizar para não perder esse grande equipamento de saúde, tão importante para as crianças do DF”, avaliou. No sábado (14), o governador Rodrigo Rollemberg disse que “todos os processos formais já foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)” e anunciou que o DF recorreria da decisão.
Criação do instituto
O Base tem 55 mil metros quadrados, cerca de 3 mil servidores, mais de 700 leitos de internação e faz 500 mil consultas por ano. A lei que criou o instituto foi sancionada em 3 de julho de 2017, depois de aprovada pela Câmara Legislativa em 20 de junho. A regulamentação ocorreu em 14 de julho do mesmo ano, por meio de decreto do governador. Em 18 de agosto, o estatuto do Instituto Hospital de Base do DF foi registrado e depois disponibilizado na internet. O documento estabeleceu as diretrizes de funcionamento. Em 5 de dezembro, foi publicado o regimento interno.
