O Governo do Distrito Federal autorizou crédito suplementar de R$ 15 milhões para o Fundo da Saúde de Polícia Militar. A verba, com origem na reserva de contingência, será destinada à assistência médica e odontológica dos policiais militares e seus dependentes legais. A liberação foi estabelecida por meio de decreto publicado no Diário Oficial do DF (DODF).
Comandante-geral da PMDF, o coronel Julian Pontes explica que a verba permitirá retomar os atendimentos emergenciais realizados no Hospital Maria Auxiliadora, no Gama, suspensos por uma semana.
“Gostaria de agradecer ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Economia, André Clemente, por entenderem a importância da pauta e a necessidade da concessão desse crédito. É mais uma conquista para a família policial militar”, declara.
Para o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres, a liberação de crédito suplementar é mais uma demonstração de que o Governo do Distrito Federal está totalmente em sintonia com os anseios dos policiais militares.
Formalizada a autorização de repasse, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF/PMDF) emitiu nota de agradecimento. No texto, a entidade diz que “considera a instituição do crédito suplementar uma vitória da corporação”, possível graças à atuação das autoridades do GDF.
Direito
O Fundo de Saúde da PMDF é a unidade responsável por gerir os recursos financeiros que custeiam a assistência à saúde dos beneficiários da corporação. Ele foi definido por decreto em 2010, regulamentando a Lei Federal nº 10.486, de 2002.
O texto trata das assistências médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, psicológica e social ao policial militar do DF, seus dependentes legais e pensionistas.
