Mesmo com a aprovação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstra estar realmente empenhado na tarefa de desafiar o governo federal. Renan reuniu 27 governadores no Salão Negro do Congresso para reclamar que o ajuste fiscal da União está prejudicando o país. E, segundo apurou o Correio, está emperrando a sabatina dos indicados pela presidente Dilma Rousseff para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para ter o controle político das duas instituições reguladoras.
Há três semanas, a presidente Dilma indicou os nomes de Fernando Mendes Garcia Neto e Jarbas Barbosa da Silva Júnior para a diretoria da Anvisa, e de Karla Santa Cruz Coelho para a ANS. Os nomes estavam prontos para ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Alegando a necessidade de informações mais precisas sobre os indicados, o presidente da Casa decidiu que os pedidos retornassem para a Secretaria-Geral da Mesa.
Por trás da manobra regimental, está a pressão de Renan para ter o controle das duas agências. No caso da Anvisa, ele quer emplacar Fernando Mendes, atual diretor adjunto de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, na presidência, enquanto o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defende o nome de Jarbas, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta.
Já no caso da ANS, Karla Santa Cruz Coelho está pagando o preço de uma fatura que não é dela. Chioro — leia-se Dilma Rousseff — quer manter na presidência a sanitarista Martha Regina de Oliveira, servidora de carreira da agência. Renan faz pressão para emplacar o nome de José Carlos de Souza Abrahão, ligado ao mercado e que tem o apoio de Edson de Godoy Bueno, fundador da Amil.
Se não conseguir emplacar Fernando Mendes na presidência da Anvisa — no Senado a aposta é de que o comando da agência vá, de fato, para Jarbas —, Renan não seria completamente derrotado. A mera aprovação de Fernando Mendes para a agência já significa que o PMDB teria três diretores na reguladora, contra dois nomes ligados ao PT. Por decreto, as decisões são colegiadas, definidas por maioria dos votos. Jarbas poderia ficar isolado politicamente na instituição que preside.
O caso da ANS é diferente. Reguladora de um mercado que movimentou R$ 80 bilhões em 2014, a agência tem um regime presidencialista autêntico. Além disso, o presidente pode acumular uma diretoria, como, por exemplo, a de fiscalização dos planos de saúde e ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), cargo que lida diretamente com o milionário setor.
Críticas
Enquanto a situação das agências não se resolve, Renan trouxe ontem representantes de todos os estados para reclamar do governo. Escalado para falar pela região Centro-Oeste, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, defendeu as matérias já aprovadas pelo Senado, como a regulamentação do comércio eletrônico, a legitimação dos incentivos fiscais e o projeto que muda o indexador das dívidas e permite a utilização de depósitos judiciais e administrativos pelos governos: “Esperamos que esses temas sejam apreciados e aprovados também pela Câmara dos Deputados.”
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