O relator da Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), incorporou em seu parecer a aprovação do déficit de R$ 139 bilhões anunciado pelo Ministério do Planejamento na semana passada. O relatório entregue à Comissão ontem (10) a noite deve ser votado pelo colegiado na próxima quarta-feira (13).
A proposta também terá de passar pelo plenário do Congresso. Sem essa votação, oficialmente os parlamentares não poderiam entrar em recesso. Caso eles não consigam, Câmara e Senado devem ser esvaziados a partir do dia 17 de julho por um recesso braco.
No substitutivo que traz os novos valores também foi incorporado o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação. \”Dada a gravidade da situação das finanças públicas, entendemos que será desafiador até mesmo limitar o déficit à meta proposta. Assim, é necessário conjugar outras medidas para que o déficit não seja ainda maior. Dessa forma, incorporamos também em nosso substitutivo o mecanismo de limitação de despesas primárias constante da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de 2016 (que institui o teto de gastos)\”, afirmou o parecer.
Fagundes, que esteve com o presidente interino Michel Temer no sábado (9) por quase duas horas, está trabalhando em duas vertentes com base em mais de 1,3 mil emendas apresentadas por deputados e senadores: qualificação dos gastos e otimização da receita.
\”De nada adianta a inclusão no Orçamento de programações que não serão executadas, simplesmente porque não haverá os recursos necessários, o que leva a enormes contingenciamentos ao longo do exercício\”, ressaltou. Segundo Fagundes, que também é líder do PR no Senado, o momento exige esforço de todos.
Realismo
O relator decidiu incluir a vedação à incorporação de receitas oriundas de tributos que ainda não foram aprovados. “Tal iniciativa fere o realismo orçamentário pretendido pelo governo”, justificou.
No parecer, o relator destacou que a magnitude do déficit naturalmente traz preocupação. Apesar disso, ele entende que as estimativas apresentadas pela equipe econômica de Temer buscaram o realismo nas contas públicas. Por isso, informou que decidiu acolher as estimativas do Executivo. Considerando o setor público como um todo, incluindo estados, municípios e estatais, o rombo chegará a R$ 143,1 bilhões.
Wellignton Fagundes sugeriu que o governo federal priorize a conclusão de obras inacabadas cuja execução física já tenha ultrapassado 50%. \”É preferível concluir os investimentos já iniciados a aumentar a quantidade de obras sem continuidade\”, ponderou.
A nova meta vai substituir a do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na CMO (PLN 2/2016). O texto atual do projeto prevê uma meta igual a zero para o governo, mas com possibilidade de reduções que poderiam levar o resultado primário a um valor negativo de R$ 65 bilhões. A LDO define anualmente a meta fiscal do setor público.
