Reformar para atrair investimentos

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), acredita que o Distrito Federal precisa descobrir sua vocação econômica para sair da dependência do serviço público federal e distrital. Nesta entrevista – concedida no restaurante Sauz, no Guará, numa parceria com o Brasília Capital – ele aponta o caminho para o desenvolvimento da economia local: a logística e a ciência e tecnologia. Delmasso também lamenta a politização da pandemia, que atrasa a vacinação população, mata milhares de brasileiros e prejudica a retomada econômica.

Que tipo de socorro os políticos puderam dar à população durante a pandemia, como, por exemplo, aos donos de restaurantes, que não puderam funcionar durante dois meses e muitos acabaram fechando? – Eu acredito que um projeto que todos os empresários estão esperando, inclusive os donos de restaurantes, é uma reforma tributária. Em 2019, antes da pandemia, nós fizemos várias audiências públicas com o setor produtivo e montamos uma proposta para que o Distrito Federal pudesse fazer uma reforma tributária interna. Nós encaminhamos isso para a Secretaria de Economia e estamos aguardando a devolução para a Câmara Legislativa.

Mas a decretação da pandemia pela Organização Mundial da Saúde já vai completar um ano. E, pelo visto, o projeto não avançou… – Estamos vivendo um momento muito difícil. Entendemos que é importante tratar a pandemia, mas o que dará sustentabilidade, o que vai atrair empresas e gerar empregos e renda é a reformulação da estrutura de cobrança de impostos no DF. Não só a estrutura de cobrança, mas simplificar, equiparar as alíquotas, principalmente com as do estado de Goiás.

A economia de Brasília é muito dependente do setor público. O que fazer para sair dessa dependência? Qual a vocação econômica do DF? – Eu acredito que Brasília tem duas vocações: a vocação logística e a voltada para a área de ciência e tecnologia.

O que significa esta vocação logística? – Vamos tratar sobre transporte. Nosso aeroporto é o segundo maior para pousos e decolagens do Brasil, mas o sétimo para cargas do país. Isto porque, no DF, a estrutura de impostos para a área de cargas é muito alta. Brasília chega a perder voos internacionais para Campinas, porque hoje as empresas aéreas estão abolindo os cargueiros e estão viajando com o que a gente chama de “barriga cheia de encomendas”. Com isso, elas estão alinhando as suas malhas aéreas.

Em quê isso atrapalha o DF? – Ocorre que poderíamos ter o maior aeroporto de pousos e decolagens e de voos internacionais do Brasil. E só não temos por causa dessa questão das cargas. Nós temos espaço, temos um aeroporto que é um dos melhor em estrutura, o único da América Latina que tem pouso e decolagem reverso – ou seja, decolar e pousar ao mesmo tempo –, e o que é mais importante, na minha visão: condições de investimento para fazer essa ampliação.

O que nos impede de fazer isso? – Só para citar um exemplo: eu apresentei um projeto, que está em tramitação na Câmara Legislativa, que cria o Complexo Logístico de Importação e Exportação do DF. Envolve o aeroporto internacional, o Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e todas as Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs). Isso seria uma nova ZPE (Zona de Processamento de Exportação), para que o governo possa aplicar, nesses locais, alíquotas diferenciadas para atrair novas empresas.

Esse é um projeto de futuro, mas a realidade que vivemos há um ano é a pandemia. O que a CLDF tem feito para amenizar o sofrimento da população em meio à falta vacinas, à compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outros insumos, à construção de leitos de UTI e de hospitais de campanha? – Olha, primeiro a gente aprovou, no ano passado, um dos projetos para salvar o setor produtivo, ou para recuperar a capacidade produtiva: o Refis. Num primeiro momento, houve a rejeição da proposta do GDF, mas aprovamos a segunda. E hoje (terça-feira, 23), aprovamos a prorrogação do Refis até o dia 31 de março. Então, eu acredito que essa tenha sido a grande contribuição da Câmara para o setor produtivo.

E para a população mais carente? – Aprovamos os auxílios emergenciais que o próprio GDF encaminhou à Câmara. Aprovamos, também, uma política diferenciada de combate ao novo coronavírus, que virou lei – outros estados fazem isso por decreto, nós temos aqui uma lei, que é de minha autoria e estabelece quais são as ações, o que precisa ser feito e os investimentos.

Qual a sua avaliação do trabalho do governador Ibaneis Rocha durante a pandemia? – O governador tem conduzido de uma forma belíssima essa questão da pandemia. Infelizmente, a lei do SUS não permitia que o GDF comprasse a vacina. Ela estabelece que os planos de imunização devem ser coordenados pelo Ministério da Saúde e que a parte logística (compra e distribuição) depende do governo federal. Felizmente, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem votar um Projeto de Lei que vai autorizar os estados e municípios a comprarem as vacinas. Então, acredito que o DF vai ter condições de comprar.

O senhor concorda que o Brasil perdeu muito tempo com a discussão de comprar ou não a vacina? E que essa discussão está custando muitas vidas? – Perdeu. Na minha visão, houve um erro estratégico do governo federal. E dou como exemplo o Estado de Israel, que garantiu suas vacinas em novembro do ano passado. Hoje, mais da metade da população já foi vacinada e a economia já retornou.

Mas aqui o presidente Jair Bolsonaro ainda insiste no negacionismo da gravidade da doença… – Pois é. Eu citei Israel para a gente sair do viés ideológico, porque o governo Bolsonaro se aproxima, do ponto de vista ideológico, de Israel. E Israel foi pragmático. Faltou, na minha visão, pragmatismo, coordenação do governo federal nesse caso. E digo mais: meu partido, o Republicanos, faz parte da base do governo Bolsonaro, mas é importante fazer essa crítica construtiva. Infelizmente, o governo federal se preocupou muito mais em rebater aquilo que o Dória (João Dória, governador de São Paulo) estava falando do que na compra das vacinas.

Ou seja, Bolsonaro politizou a pandemia… – Politizou. Na realidade, eu acho que a pandemia foi politizada. Enquanto, por exemplo, governadores faziam ações para ampliar leitos de UTI, o governo federal distribuía um kit que, cientificamente, não tem comprovação. Então assim, há um certo descompasso, na minha visão. A política entrou onde não deve entrar, que é na comprovação científica. A política deve entrar em momentos de decisão.

Voltando à CLDF: tem dois temas pendentes para esta legislatura: a alteração da LUOS, que deve ser apreciada no primeiro semestre ….
…. para dizer o que pode ou não pode. Uma alteração importante que precisa ser atualizada agora, inclusive aqui no Guará, em Vicente Pires, Arniqueiras, Sol Nascente.

O senhor acredita que haverá avanços? – Em relação à Luos, nós dependemos da motivação do Poder Executivo. Um deputado não pode apresentar uma proposta. E o Executivo não mandou projeto. Quando mandar, a gente saberá mais. Na parte de ordenamento territorial, a nossa Lei Orgânica é clara: o Executivo precisa fazer várias audiências públicas, estudos técnicos etc. Pelo cronograma, salvo engano, a gente deve votar essa alteração da Luos até o final de abril, início de maio.

Sem polêmicas? – Ela parece uma coisa simples, mas não é. Tem alterações muitos sensíveis que foram propostas pelo governo que precisam ser bem orientadas, bem estudadas. Mas o nosso presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Cláudio Abrantes (PDT), está bem alinhado com isso. Nós estamos aguardando mesmo o governo encaminhar para que possamos fazer o cronograma de aprovações.