Para profissionais liberais, médicos, advogados, empresas de diversos setores, agricultores, pequenos e microempreendedores e hospitais, a Reforma Tributária não terá impacto positivo. Depois da Reforma Administrativa, que não corta custos, agora é a vez a Tributária, que aumenta impostos. Ainda assim, a proposta segue em debate no Congresso Nacional. Agora, três projetos (que tratam do mesmo tema) são analisados: um do Senado, um da Câmara dos Deputados e um do Ministério da Economia, dividido em várias partes. Como uma espécie de Frankenstein, incluindo, claro, as anomalias.
Nesta semana, o programa semanal do SindMédico-DF entrevistou o advogado especialista em Direito Tributário Yuri Assen, que esclareceu diversos pontos sobre como a Reforma Tributária afeta a vida dos cidadãos. E as perspectivas do Frankestein não são nada boas. Por exemplo, a ideia do Executivo, capitaneado por Paulo Guedes, é criar a “Contribuição sobre Bens e Serviços” (CBS) em substituição ao PIS e a Cofins – impostos vinculados ao setor de saúde – cujas alíquotas, juntas, chegam a 3,65%. Caso a CBS seja efetivamente criada, a nova alíquota será de 12%.
E não para por aí. Além de aumentar os impostos para a área de saúde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende ainda a taxação de 20% de lucros e dividendos — que hoje são isentos. “Ah, mas as empresas têm mesmo que pagar mais”. Calma! Não estamos falando de grandes empresas (e mesmo que estivéssemos). É preciso pensar no todo. Efeito dominó, lembra? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chamou de “brutal” o aumento da carga de impostos do projeto e propôs mudança no texto para que profissionais liberais continuem isentos da tributação dos dividendos.
Importante ressaltar que a proposta legislativa soma as já altas alíquotas de IRPJ (15% + 10%) e CSLL (9%) à tributação dos dividendos (20%). Ou seja, somando-se tudo, são 49%, o que comprometerá metade da receita do prestador de serviço. E como toda essa conta esbarra em você? Aumento de tributos em serviços acarreta em duas coisas: acréscimo direto de valores para o usuário. No caso da saúde, para os pacientes, que pagarão mais caro em planos de saúde ou, em muitos casos, até terão de deixá-los para recorrer ao SUS, já sobrecarregado pela pandemia e pela negligência de sucessivos governos.
É preciso que os rumos econômicos do Brasil cheguem, sim, à justiça tributária. Isso é claro e expressivo: tanto para as contas da Administração Pública quanto para a população, que espera retorno desses impostos. No entanto, a exemplo da Reforma Administrativa, minha análise sobre a Reforma Tributária em debate é apenas que, mais uma vez, quem sai prejudicado é o cidadão. Justiça tributária? Sim. Mas, para isso, é preciso a justiça social. Essa história de “liberalismo” com “o de cima sobe e o de baixo desce” não dá mais. O Brasil precisa de medidas efetivas, equilibradas, planejadas e estudadas para, aí sim, implementar mudanças. Por hora, diante, inclusive, da crise econômica causada pela pandemia, acredito que reformas como essas em curso no Congresso não agregam ao debate sobre o futuro que queremos. Pelo contrário. São medidas temerárias, empurradas a todo o custo e que, lá na frente, nos renderão enorme arrependimento.
