Foto: DivulgaçãoSinpro-DF
A reforma administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem “e eu com isso?”, não é um problema apenas do(a) servidor(a) público(a). Se a Proposta de Emenda à Constituição n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo Jair Bolsonaro quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.
O objetivo da reforma administrativa não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito (Educação, Saúde, Previdência, Segurança), além das estatais e dos órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo.
Os argumentos do governo são mais mentiras de Bolsonaro e sua equipe para enganar o povo e retirar, sem resistência, direitos que toda a população, seja das classes A, B, C ou D/E. Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”. Ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser, por não dar lucro.
Até a Segurança Pública pode ser entregue a entes privados. “Há risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o País”, alertou a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro, em audiência pública, segundo a Agência Câmara.
Marajás – O governo Bolsonaro não quer acabar com os “marajás”. Do contrário, não aumentaria em até 69% os salários dele, do vice-presidente e de militares do primeiro escalão. O que Bolsonaro e sua equipe querem é tirar a estabilidade do emprego para poder demitir quem fez concurso e tem garantia de investigar, multar e punir quem fizer ilegalidades, e assim abrir espaço para abrigar os “apadrinhados” políticos, loteando as instituições que oferecerão cada vez mais serviços ruins. Com o desmonte, a própria população vai acabar achando que, como não funcionam, não são necessários.
A reforma Administrativa é uma carta branca para Bolsonaro fazer o que bem entender, fechando autarquias, universidades, instituições, centros de pesquisas, como o Ibama, a Fiocruz, entre tantos outros, que a pandemia e as queimadas na Amazônia já demonstraram que são necessárias para proteger a nossa saúde e o meio ambiente.
Na terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos a favor e 26 contrários, o relatório da PEC nº 32/2020. Agora, a reforma administrativa será levada para uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa. Mais do que nunca, é preciso a mobilização de todos(as) para pressionar o Congresso pelo “NÃO à reforma administrativa”. Sendo aprovada, todos(as) os(as) brasileiros(as) ficarão prejudicados com a implementação de cortes e o sucateamento dos serviços públicos.
Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e fale com os parlamentares para votarem contra os desmontes dos serviços públicos.
(*) Sinpro-DF
