Depois de dez meses de reclamações, os empresários venceram a primeira batalha contra a burocracia no GDF. Na quarta-feira (30), a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que desburocratiza a expedição de alvarás para empresas. A proposta, entregue ao governador Rodrigo Rollemberg e aos distritais pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingues, prevê que alvarás sejam expedidos entre cinco e dez dias, dependendo da atividade econômica. A proposta é pioneira no Brasil. Estima-se que sejam legalizadas cerca de 70 mil empresas que se encontram irregulares por conta da burocracia.
Sem vistoria prévia
Para atividades de baixo risco – salão de beleza, por exemplo -, não será necessária uma vistoria prévia para a concessão do alvará de funcionamento. O lojista terá apenas que preencher um questionário online para explicar as diretrizes do comércio. A autorização de abertura do comércio será dada pelas administrações regionais das respectivas cidades. A classificação da periculosidade das empresas é definida pelo IBGE. O prazo máximo para a entrega do documento é de dez dias úteis.
Voto de confiança
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Arthur Bernardes, considera que o projeto “dá um voto de confiança a quem quiser abrir um negócio”. Já o deputado Cristiano Araújo (PTB) lembrou que a lei tende a aumentar a arrecadação do GDF. “Com a aprovação dessa lei, o pequeno empresário vai poder tirar seu alvará até na mesma hora e o Estado recolherá mais tributos”, disse. Ele foi um dos relatores do projeto na Câmara Legislativa.
Cadê a Luos?
Apesar no clima tranquilo na votação da proposta, a oposição cobrou do governador Rodrigo Rollemberg o envio da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) à Casa. “Estamos votando essa matéria, que é de grande importância para a cidade, tanto que o próprio ministro veio trazer a lei para que nós fizéssemos o projeto-piloto, para ser exemplo para todo o país. Mas isso não isenta o governo de enviar a Luos, para que toda a cidade seja regularizada e legalizada”, declarou o deputado Chico Vigilante (PT).
