O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) recomendou que a Secretaria de Educação continue oferecendo serviços especializados aos alunos surdos da rede pública de ensino. Entre eles, estimulação precoce, atendimento educacional especializado (AEE) e bloco inicial de alfabetização (BIA). A orientação deve estar concluída até o início do ano letivo, na segunda-feira (19).
O acompanhamento do MP se deu em decorrência do impasse entre a direção do Centro Educacional da Audição e Linguagem “Ludovico Pavoni” (Ceal) e a Associação de Pais e Amigos do CEAL (Apac). Houve uma reunião para a renovação do acordo de cooperação entre a SEE-DF, o Ceal e a Apac, que terminou sem um consenso entre as entidades a respeito do oferecimento do BIA.
O MPDFT informou que encerramento do programa de alfabetização oferecido pelo Ceal contraria os interesses dos estudantes com necessidades educacionais especiais, e, por esta razão, a Secretaria terá que definir parâmetros e indicadores qualitativos e quantitativos a serem utilizados para o cumprimento dos objetivos e das metas previstas em caso de renovação da parceria. No prazo de até dez dias, ela deverá enviar à Proeduc o relatório circunstanciado das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
