O ano letivo de 2019 se inicia em 11 de fevereiro e, em vez de receber os mais de 30 mil professores e meio milhão de estudantes com estrutura renovada e adequada para a prática do magistério, a escola pública abre suas portas e apresenta velhos problemas. Até o fechamento desta edição, o Governo do Distrito Federal (GDF) não havia liberado o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para que os gestores organizassem o início do ano letivo.
O novo ano começa, portanto, com os velhos problemas estruturais, físicos e pedagógicos nas 678 escolas. “A situação, em algumas escolas, é de calamidade. E, agora, além de se preocupar com a precarização generalizada da educação, a categoria e os(as) estudantes terão mais uma preocupação: a possível intervenção militar em quatro escolas com possível expansão para mais 36 unidades\”, destaca Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
O levantamento sobre o Plano Distrital de Educação (PDE) de 2017 dá conta do desempenho de todas as metas. \”O da Meta 20, por exemplo, indica o quanto foi aplicado do PIB, do Orçamento, e, de forma geral, aponta para o fato de que, numa média nacional, o Ministério da Educação aplicou R$ 19 mil por estudante nos colégios militares; R$ 6 mil por estudante nas escolas públicas no Brasil afora; e a média local, no DF, R$ 9 mil\”, informa Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF.
Um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de 2018 sobre as escolas públicas indica que 90,9% das escolas da rede pública do DF estão com as instalações físicas carentes de manutenção, \”em condições insatisfatórias para receber os alunos\”. E diz que essas condições insatisfatórias “têm como causa a manutenção insuficiente das edificações, já apontada nas auditorias anteriores\”.
O documento do TCDF aponta ainda para o fato de que \”foram verificadas situações em que parte da estrutura da escola oferecia risco de desabamento pela ação das infiltrações ao longo dos anos, equipamentos de refrigeração de ar instalados e fora de funcionamento por falta de adequação da rede elétrica e infiltrações em depósitos de mantimentos. Fatos que não entraram na presente avaliação por não participarem dos itens e ambientes avaliados\”.
De acordo com a auditoria do TCDF, apenas 9,09% das escolas estavam em boas condições; 37,58% apresentavam necessidade moderada de reparos; 41,20% estavam em condições ruins e 12,14% estavam em péssimas condições de uso até dezembro de 2018.
ESCOLAS COM PROBLEMAS – \”O que a gente percebe em nossas visitas às unidades escolares é que essa quantidade apontada pelo TCDF não corresponde ao número de escolas com problemas. Há muito mais do que isso, há escolas completamente deterioradas, sem condições, realmente, num estado de calamidade\”, denuncia Letícia Montandon, diretora do Sinpro-DF.
A Escola Classe 16, do Gama, por exemplo, pegou fogo em razão de um curto circuito e não está citada no levantamento. \”As tragédias estão acontecendo diariamente. Todo dia temos escolas que desaba o telhado, e nada de o GDF investir o dinheiro público destinado à educação nas reformas e na construção de novas unidades para substituírem as que estão condenadas e as que precisam ser erguidas para atenderem à demanda anual\”, afirma a diretora.
Ela cita o Caic do Gama como um dos exemplos de escola condenada, interditada no ano passado e com previsão de demolição. Com a estrutura física comprometida, a escola precisa de demolição urgente porque oferece riscos de vida para quem está dentro dela e até hoje nenhuma providência foi tomada. Os corpos docente e discente dessa escola foram transportados para outras escolas.
Não há calendário de reconstrução para ela e, atualmente, está funcionando no pátio de outra escola pública, que também precisa de reforma. “Isso não é problema de uma única gestão do GDF. Já se arrasta há várias gestões e essas mesmas escolas se repetem nos relatórios anuais da própria Secretaria de Estado da Educação (SEEDF)”, declara Letícia.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o GDF, em 2018, a reconstruir a Escola Classe 410, da Samambaia. Deu até prazo para isso. Chegou ao ponto de a comunidade escolar fazer vaquinha para assegurar algumas reformas a fim de manter a escola em pé. Todo ano essa escola entra nos relatórios de auditoria do TCDF.
O CEF 01, da Vila Planalto, também condenado por causa da negligência do GDF, foi fechado em 2013 e nunca retornou. Trata-se da única escola da Vila Planalto, cujos(as) estudantes estão espalhados(as) em várias escolas da Regional do Plano Piloto. O governo não reconstruiu conforme indicação dos relatórios.
\”A situação está pior a cada dia. E quando a gente espera que tudo vai mudar para melhor, vem um governo novo e traz a velha decepção: em vez de investir nas 678 escolas da rede, escolhe quatro para intervenção militar, com perspectiva de dar o mesmo tratamento a mais 36 escolas\”, afirma Letícia.
Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF, a intervenção militar é um engodo que visa à mudança de ação pedagógica, à intimidação e à privatização das unidades públicas de ensino. \”Nada tem que ver com a segurança. Quem quer acabar com a criminalidade investe em políticas públicas, fomenta a criação de empregos e salários decentes, investe no setor de segurança, previne o tráfico com políticas públicas e inclusivas e não com intervenção militar nas escolas\”, diz a diretora.
\”Além disso, não irá atender à demanda das unidades existentes na rede com problemas estruturais e pedagógicos. Há várias escolas com defasagem de professores(as) de todas as disciplinas, de orientadores(as) educacionais, de mais salas de aula, de laboratórios e de novas escolas\”, ressalta.
