O ano letivo de 2019 se inicia em 11 de fevereiro e, em vez
de receber os mais de 30 mil professores e meio milhão de estudantes com
estrutura renovada e adequada para a prática do magistério, a escola pública
abre suas portas e apresenta velhos problemas. Até o fechamento desta edição, o
Governo do Distrito Federal (GDF) não havia liberado o Programa de
Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para que os gestores
organizassem o início do ano letivo.
O novo ano começa, portanto, com os velhos problemas
estruturais, físicos e pedagógicos nas 678 escolas. “A situação, em algumas
escolas, é de calamidade. E, agora, além de se preocupar com a precarização
generalizada da educação, a categoria e os(as) estudantes terão mais uma
preocupação: a possível intervenção militar em quatro escolas com possível
expansão para mais 36 unidades\”, destaca Cláudio Antunes,
diretor do Sinpro-DF.
O levantamento sobre o Plano Distrital de Educação (PDE) de
2017 dá conta do desempenho de todas as metas. \”O da Meta 20, por exemplo,
indica o quanto foi aplicado do PIB, do Orçamento, e, de forma geral, aponta
para o fato de que, numa média nacional, o Ministério da Educação aplicou R$ 19
mil por estudante nos colégios militares; R$ 6 mil por estudante nas escolas
públicas no Brasil afora; e a média local, no DF, R$ 9 mil\”, informa Júlio
Barros, diretor do Sinpro-DF.
Um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal
(TCDF) de 2018 sobre as escolas públicas indica que 90,9% das escolas da rede
pública do DF estão com as instalações físicas carentes de manutenção, \”em
condições insatisfatórias para receber os alunos\”. E diz que essas
condições insatisfatórias “têm como causa a manutenção insuficiente das
edificações, já apontada nas auditorias anteriores\”.
O documento do TCDF aponta ainda para o fato de que
\”foram verificadas situações em que parte da estrutura da escola oferecia
risco de desabamento pela ação das infiltrações ao longo dos anos, equipamentos
de refrigeração de ar instalados e fora de funcionamento por falta de adequação
da rede elétrica e infiltrações em depósitos de mantimentos. Fatos que não
entraram na presente avaliação por não participarem dos itens e ambientes
avaliados\”.
De acordo com a auditoria do TCDF, apenas 9,09% das escolas
estavam em boas condições; 37,58% apresentavam necessidade moderada de reparos;
41,20% estavam em condições ruins e 12,14% estavam em péssimas condições de uso
até dezembro de 2018.
ESCOLAS COM PROBLEMAS – \”O que a gente percebe em nossas visitas às unidades escolares é que essa quantidade apontada pelo TCDF não corresponde ao número de escolas com problemas. Há muito mais do que isso, há escolas completamente deterioradas, sem condições, realmente, num estado de calamidade\”, denuncia Letícia Montandon, diretora do Sinpro-DF.
A Escola Classe 16, do Gama, por exemplo, pegou fogo em
razão de um curto circuito e não está citada no levantamento. \”As
tragédias estão acontecendo diariamente. Todo dia temos escolas que desaba o
telhado, e nada de o GDF investir o dinheiro público destinado à educação nas
reformas e na construção de novas unidades para substituírem as que estão
condenadas e as que precisam ser erguidas para atenderem à demanda anual\”,
afirma a diretora.
Ela cita o Caic do Gama como um dos exemplos de escola
condenada, interditada no ano passado e com previsão de demolição. Com a
estrutura física comprometida, a escola precisa de demolição urgente porque
oferece riscos de vida para quem está dentro dela e até hoje nenhuma
providência foi tomada. Os corpos docente e discente dessa escola foram
transportados para outras escolas.
Não há calendário de reconstrução para ela e, atualmente,
está funcionando no pátio de outra escola pública, que também precisa de
reforma. “Isso não é problema de uma única gestão do GDF. Já se arrasta há
várias gestões e essas mesmas escolas se repetem nos relatórios anuais da
própria Secretaria de Estado da Educação (SEEDF)”, declara Letícia.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios (TJDFT) condenou o GDF, em 2018, a reconstruir a Escola Classe
410, da Samambaia. Deu até prazo para isso. Chegou ao ponto de a comunidade
escolar fazer vaquinha para assegurar algumas reformas a fim de manter a escola
em pé. Todo ano essa escola entra nos relatórios de auditoria do TCDF.
O CEF 01, da Vila Planalto, também condenado por causa da
negligência do GDF, foi fechado em 2013 e nunca retornou. Trata-se da única
escola da Vila Planalto, cujos(as) estudantes estão espalhados(as) em várias
escolas da Regional do Plano Piloto. O governo não reconstruiu conforme
indicação dos relatórios.
\”A situação está pior a cada dia. E quando a gente
espera que tudo vai mudar para melhor, vem um governo novo e traz a velha
decepção: em vez de investir nas 678 escolas da rede, escolhe quatro para intervenção
militar, com perspectiva de dar o mesmo tratamento a mais 36 escolas\”,
afirma Letícia.
Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF, a intervenção
militar é um engodo que visa à mudança de ação pedagógica, à intimidação e à
privatização das unidades públicas de ensino. \”Nada tem que ver com a
segurança. Quem quer acabar com a criminalidade investe em políticas públicas,
fomenta a criação de empregos e salários decentes, investe no setor de
segurança, previne o tráfico com políticas públicas e inclusivas e não com
intervenção militar nas escolas\”, diz a diretora.
\”Além disso, não irá atender à demanda das unidades
existentes na rede com problemas estruturais e pedagógicos. Há várias escolas
com defasagem de professores(as) de todas as disciplinas, de orientadores(as)
educacionais, de mais salas de aula, de laboratórios e de novas escolas\”,
ressalta.
