A aprovação do orçamento do governo federal para 2022 com previsão de reajuste salarial apenas para integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) causou revolta nas demais categorias de servidores públicos. A medida acatada pelo Congresso Nacional na terça-feira (21) pode ser o estopim para uma grande mobilização do funcionalismo a partir do início do ano. A ameaça é de uma greve geral.
“A recomposição salarial dos servidores está na pauta da centrais sindicais há vários anos. Mas esta discriminação de atender apenas um segmento, em detrimento de todos os demais, pode detonar um movimento de todos os trabalhadores brasileiros”, avalia a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa.
A sindicalista avalia que o reajuste exclusivo para a PF, PRF e Depen é apenas “a ponta do iceberg da aberração que estamos vivendo”. Segundo ela, desde o início do governo Bolsonaro a área social e a Educação têm sido relegadas a um segundo plano, agora corroborado pelo Congresso.
“O orçamento de 2022 com certeza vai aprofundar a crise que o Brasil atravessa. Não prevê ganho real para o salário mínimo, nem concursos públicos para preenchimento de cargos para atender as reais necessidades da população e, tampouco, investimentos na melhoria das condições de trabalho. Mas não faltará dinheiro para as negociatas, como os R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e os R$ 16,5 bilhões para o Orçamento Secreto (emendas do relator”, afirma Rosilene.
Jacy Afonso, ex-presidente do Sindicato dos Bancários e atual presidente do PT-DF, entende que todos os servidores precisam ser atendidos. “Os sindicalistas do PT não são contra o aumento para as três categorias, mas a favor que ele atenda a todos os servidores. Então, vamos propor a campanha ‘Nós também queremos’”.
Diminui a transferência de renda
O gasto do governo Bolsonaro com transferência de renda será menor em 2022 em relação a 2021, mesmo com o Auxílio Brasil. São R$ 7 bilhões a menos e 22 milhões de famílias que ficarão sem o benefício. O patamar de investimentos em obras será o menor da história: R$ 44 bilhões para infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa e em todas as áreas que dependem de recursos da União. Serão R$ 504 milhões destinados à Defesa Civil, o menor patamar dos últimos anos. A área é responsável pela preparação do País para enfrentar eventos climáticos extremos, como enchentes.
Funcionários da Receita entregam cargos
A primeira reação ocorreu entre os profissionais da Receita Federal. Até o final da tarde de quarta-feira (22), pelo menos 324 servidores haviam pedido exoneração de cargos comissionados em protesto pela aprovação do orçamento de 2022 e pela pretensão do governo federal de equiparar os vencimentos dos delegados da PF aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita afirma que trata-se de um movimento nacional e que o número deve ser significativamente maior, já que ainda não havia consolidado todos os arquivos que chegavam das unidades regionais.
Greve geral
O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, disse, em entrevista ao portal UOL, que 90% dos 100 chefes de unidades da Receita do País entregaram seus cargos e que há risco de greve do órgão. Em nota conjunta, o Sindifisco e o Sindireceita, que representam os auditores fiscais e os analistas tributários, afirmam que havia sido feito um acordo em 2016 que previa bônus de desempenho e produtividade, mas que esses valores nunca foram pagos.
“Chegamos à votação da lei orçamentária de 2022 humilhados pelo descaso, aviltados ao constatar que até recursos ordinários da Receita Federal, necessários à continuidade das atividades da máquina arrecadadora, são carreados para o reajuste de categorias de outros órgãos, a despeito de haver, dentro do Ministério da Economia, um acordo pregresso a ser honrado”, diz a nota.
Categoria cobra bônus por produtividade
Os servidores protestam contra o corte orçamentário para os sistemas do órgão e contra a falta de regulamentação de uma lei vigente que prevê bônus por produtividade para a categoria. Em carta, delegados dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4% e denunciam que os cortes afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas. Há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica, denunciam.
Eles informam que o corte no orçamento de 2022 é equivalente ao R$ 1,7 bilhão destinado ao pagamento do aumento salarial dos integrantes da PF, da PRF e do Depen. “. Com isto, temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, diz a carta.
Insatisfação chega ao Banco Central
Servidores do Banco Central também manifestaram sua insatisfação por terem sido “deixados de lado nas negociações com vistas a um reajuste remuneratório no próximo ano”. Em carta ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, dizem que “causou-nos profunda estranheza e indignação as tratativas para reajustes salariais para determinadas categorias do serviço público, alijando outras, gerando evidente assimetria de tratamento, e deixando de fora os servidores desta Casa”.
Eles também destacam que é “importante trazer ao conhecimento da Diretoria que os servidores em geral manifestam clara e fortemente que seria um golpe muito duro, uma grande decepção, serem deixados de fora desse movimento de recomposição salarial”.
