Reajuste de servidores vai custar R$ 2,7 bilhões até 2016

Com a autorização dos aumentos para servidores, governo terá que reforçar trabalho com distritais para aprovar medidas de ampliação da receita. Sindicatos reclamam de falta de diálogo, enquanto Executivo diz que cumpriu tudo o que prometeu.

O reajuste de 140 mil servidores públicos de 32 categorias, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal na quarta-feira, terá um impacto de R$ 2,7 bilhões nas contas do governo até o fim de 2016. Para conseguir honrar os pagamentos em dia, o Executivo precisa reduzir os gastos e aumentar a arrecadação. Ontem, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou à Câmara Legislativa cinco projetos de lei para tentar ampliar a receita. O julgamento da ação que garantiu o aumento salarial aos funcionários do GDF gerou atritos entre o Palácio do Buriti e os sindicatos, que prometem ser duros na cobrança dos reajustes e na luta contra propostas como alterações na previdência (veja Três perguntas para).

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para questionar leis que concederam reajustes a 32 categorias. O MP alegou que os benefícios aos servidores foram aprovados sem a devida previsão orçamentária. Os desembargadores do Conselho Especial nem chegaram a avaliar o mérito da adin e rejeitaram a ação.

O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel, lembra que o governo se pronunciou em defesa da constitucionalidade das leis durante a sessão do TJ. “Nós recebemos essa decisão do julgamento com bastante alívio e satisfação”, afirmou. Vogel garante que o GDF sempre trabalhou para pagar os reajustes. “Essas leis já estavam em vigor e continuam válidas. Em nenhum momento, nós consideramos a possibilidade de não pagar os aumentos, porque eles estavam previstos na legislação”, afirma o secretário.

A previsão de impacto orçamentário, entretanto, é maior do que o governo esperava. O Buriti reviu os números para cima: este ano, os benefícios devem custar R$ 855 milhões ao governo. No ano que vem, o valor chegará a R$ 1,86 bilhão. Inicialmente, o Executivo estimava em R$ 2,3 bilhões o custo dos aumentos salariais entre 2015 e 2016. “O impacto, de fato, é muito grande, mas entendemos que o pagamento de salários é prioridade. Nós faremos todos os esforços para pagar tudo em dia. Mas precisamos de uma colaboração da Câmara Legislativa para que aprove leis importantes, que vão nos ajudar a honrar esses compromissos”, diz Vogel.

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