Reajuste da segurança não terá resistência da União

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, avalia que reajuste de 18% para os agentes das forças de segurança de Brasília cabe no orçamento do Fundo Constitucional do DF e não deverá enfrentar problemas para ser efetivado. A resposta foi dada à senadora Leila Barros (PDT-DF), em audiência pública na Comissão de Segurança do Senado. A parlamentar pediu que o governo federal confirmasse a valorização das carreiras de segurança pública da capital do País, uma demanda de dez anos. O assunto vem sendo debatido entre a bancada do DF no Congresso, o GDF. No último encontro, na sexta-feira (5), o GDF saiu com compromissos para que o Palácio do Planalto encaminhe ao Parlamento um novo projeto garantindo o reajuste solicitado pelas categorias. “Os recursos para conceder o benefício já estão disponíveis no FCDF, criado para custear os serviços de segurança pública na capital do País. Ou seja, não haverá custos adicionais para o contribuinte e o Estado”, destacou Leila. Policiais penais A senadora também perguntou sobre o andamento do processo de regulamentação da carreira de policial penal federal, fruto da Emenda Constitucional 104/2019. Dino explicou que o assunto foi um compromisso assumido pelo governo e que a sua Pasta já encaminhou um projeto, que está sendo analisado por outros ministérios – principalmente com relação à compatibilidade orçamentária – antes de ser encaminhado para deliberação do Congresso.