Rafael Prudente: \”Políticos não foram eleitos para reclamar\”

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), procura não repetir o erro de seus antecessores – deputados Patrício, Celina Leão e Joe Valle – de colocar as desavenças com o Executivo à frente dos interesses da cidade. “Uma coisa é o mandato do deputado Rafael Prudente e suas posições pessoais. Outra coisa é a instituição Câmara Legislativa que tem que ter a sua independência assegurada”, afirma.

Nesta entrevista exclusiva ao Brasília Capital, o parlamentar de 36 anos fala de sua disposição de ajudar a renovar o partido e do compromisso de colaborar com seu correligionário Ibaneis Rocha para fazer um bom trabalho nesses quatro anos. “Sou do mesmo partido e trabalhei para o governador Ibaneis ganhar a eleição. Claro que torço para o sucesso do governo dele”.

Como o senhor avalia a relação da Câmara Legislativa com o Buriti em comparação à gestão passada? – É importante ter um entendimento do Legislativo e do Executivo. Os dois poderes foram eleitos legitimamente pela população, e ela não espera dos políticos que um poder brigue com outro. O debate é sobre ideias, mas a gente viu muitas vezes um debate muito pessoal, na gestão do governador Agnelo, quando o deputado Patrício era o presidente da Câmara, e no governo do Rollemberg. Com 6 meses, a Celina Leão se declarou oposição. O deputado Joe Valle ganhou a presidência da Câmara em uma chapa de oposição. Ele não era tão alinhado com o Buriti. Eu sou do mesmo partido e trabalhei para o governador Ibaneis ganhar a eleição. Claro que torço para o sucesso do governo dele. Agora, nós temos que trabalhar pela independência dos poderes. Uma coisa é o mandato do deputado Rafael Prudente e suas posições pessoais. Outra coisa é a instituição Câmara Legislativa que tem que ter a sua independência assegurada. Já cansamos de discordar de projetos do Executivo.

Cite algum exemplo. – Quando chegou aqui o mais recente projeto do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP), nós chamamos o secretário de Fazenda. O FAP tem hoje 2% da receita corrente líquida do governo, e a proposta reduzia para 0,3%. Isso dá um impacto em especial no setor de TI e na área de pesquisa. Chamamos o secretário de Fazenda e hoje o Buriti está rodando um novo processo para que a gente possa mandar um novo modelo de projeto de lei para que possa ser aprovado com maior facilidade.

Outro debate importante que a Câmara tem liderado é em relação ao antigo Pró-DF… – O nome foi alterado pelo Executivo para Desenvolve-DF. O Pró-DF não deu tão certo assim. Os objetivos que eram a geração de emprego, de imposto e renda não foram atingidos. Agora, passa-se para um novo modelo, que nós estamos avaliando aqui na Casa e esperamos aprovar até o final do ano, de um projeto que não seja mais imobiliário, que seja um projeto efetivamente econômico e que gere emprego para as pessoas. Ao invés de ter venda de terreno com desconto, haverá a concessão de uso por 30 anos, renovável por mais 30 anos.

A Câmara também tem procurado soluções para o desemprego junto ao setor produtivo? – Essa é uma das preocupações de todo parlamentar eleito e do governador. Um dos grandes problemas não só da nossa cidade, mas todo o Brasil, é o alto índice de desemprego. Temos que entender que Brasília já deixou de ser a cidade do funcionalismo público. Temos que ter uma economia forte. Hoje nós temos uma economia forte na área de serviços, mas podemos avançar em vários outros aspectos. A gente tem essa preocupação aqui, tanto é que a gente aprovou, no início do ano, projeto de redução da alíquota que pagava o micro e pequeno empresário. Aprovamos o cartão material escolar. Tem agora a legislação do Pró-DF. Então, a gente está utilizando aqui alteração de legislações para tentar sair desse índice preocupante. A economia local já dá sinais de estar reagindo. Nos últimos índices de novas contratações com carteira assinada, nós tivemos um leve aumento.

O senhor é oriundo do setor privado. Percebe algum sinal de mudança entre os empresários? – Sim. O empresário, como todo brasileiro, é esperançoso. E nós temos muita esperança de que as coisas vão melhorar. Ouço isso nas conversas com as entidades de classe, como a Fecomércio, o Sinduscon e o Sindivarejista. A gente vê otimismo no setor produtivo. Este é o primeiro passo pra que ele possa voltar a investir, a construir novas unidades, a comprar determinadas mercadorias. A gente sente isso e vê claramente nos índices de recuperação econômica da nossa cidade.

O discurso do governador Ibaneis de destravar a economia tem contribuído para realçar esse otimismo? – Com certeza. Nós aprovamos aqui, no final do ano passado, a LUOS, que destravou um pouco a nossa cidade, burocraticamente e em questões fundiárias. Aprovamos o novo Zoneamento Econômico e Ecológico. Aprovamos há 15 dias o Projeto de Lei que dá alvará para pequenas reformas, em especial para residências, de até uma semana. Então, existe o aperfeiçoamento das nossas legislações. E nós temos um secretário de Desenvolvimento Urbano (SEDUC), o Matheus Oliveira, bem escolhido pelo governador, que cuida da parte fundiária, um grande travador da economia local.

Como tem sido tratada a questão do rombo de R$ 6 bilhões que o atual governo diz ter recebido da gestão anterior? – Um fator positivo do governador e sua equipe é não ficar reclamando do passado. Eles simplesmente citaram um valor, que não foi exato, mas você não vê o governo reclamando do rombo do passado, que vai deixar de fazer as coisas por conta do governo anterior. Ele sabia que estava assumindo em condições complexas e tem que dar conta do recado. Eu acho que os políticos não foram eleitos para reclamar, mas sim para resolver os problemas e melhorar a vida das pessoas. O secretário da Fazenda, André Clemente, é uma pessoa testada, inteligente. Ele foi nomeado pelo governador de forma muito correta. Secretário de Economia mão aberta quebra o Estado. Ele tem que ter a rédea curta. Os recursos são escassos e limitados, e ele tem que entender isso. O secretário tem esse entendimento e deixa as contas públicas às claras, inclusive aqui para os deputados distritais para liberação de recursos para determinados investimentos.

Na Câmara o senhor tem conseguido inclusive devolver dinheiro para o caixa do governo, graças às suas políticas austeras na Casa… – A Câmara Legislativa, até pelo seu protagonismo, está sempre em evidência, para críticas e elogios. Nós somos muitas vezes bombardeados por informações falsas. Falaram que nós íamos gastar R$ 2 milhões com reformas internas, disseram que a gente ia comprar carro, e que a gente ia fazer uma série de gastos supérfluos. Nós entendemos o momento. Eu vim da iniciativa privada e sei o quanto é importante economizar. Nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro público, e nós imprimimos esse ritmo aqui. Pela primeira vez a Câmara devolveu, antes do término do ano, um recurso para o governo facilitar sua programação. Foram R$ 25 milhões que retornaram para os cofres do governo no mês de agosto. Em novembro vamos devolver um número significativo de recursos e também em dezembro. Mas não deixamos de investir naquilo pode gerar uma economia no futuro. Já está sendo implementada a geração de energia solar, para a Câmara ficar mais sustentável e deixar de gastar recurso a mais com energia elétrica. Estamos implementando, depois de 30 anos, o painel eletrônico de votações. Para deixar mais claro: Nós estamos priorizando a economia e a transparência. É isso que as pessoas esperam do gestor público. Desde 1º de novembro não tem mais papel circulando na Câmara. Todos os processos aqui são transparentes, digitalizados e todo mundo pode acessar pelo sistema aberto na internet. Aqui não vai ter ponto de deputado pelo papel. Não vai acontecer mais como aconteceu no passado de sumir folha de presença de parlamentar no plenário. O cidadão que acompanha hoje as nossas sessões normalmente não sabe o que está sendo votado, não sabe a sequência e nem como parlamentar está se portando. Com as votações de forma eletrônica o cidadão vai saber de que forma está sendo representado, poderá fazer uma avaliação melhor da posição em cada votação.

Brasília depende muito do governo federal e a relação do Buriti com o Planalto precisa ser sempre trabalhada com cuidado. O governador Ibaneis tem viajado a outros estados sinalizando que participará das eleições do ano que vem, ajudando candidatos do MDB e se posicionando no cenário nacional. Isto não pode gerar ciúmes do presidente Bolsonaro? – Primeiro que eu nunca vi uma eleição tão antecipada assim. Estamos falando de mais de três anos para o próximo pleito presidencial. Eu tenho certeza, inclusive pelas conversas, que o governador Ibaneis é candidato a uma coisa: Ser um bom governador e fazer uma boa gestão. Claro que ele, com a sua liderança, com o relacionamento que tem nacionalmente, até como advogado, aproveita o seu prestígio para fazer crescer o maior partido do Brasil e já foi mais protagonista do que é hoje. Ele tem visitado outros correligionários, inclusive por ser um compromisso dele com o presidente Baleia Rossi, de auxiliá-lo no entendimento, para fazer crescer o partido não só aqui no DF.

O senhor é muito jovem, tem 36 anos, e já é presidente do MDB local. Isso faz parte de uma limpeza interna, uma vez que o partido vinha de muitos desgastes? – Nós temos muitos bons quadros no MDB. Quando olho para o passado, prefiro falar de Ulysses Guimarães. Nós temos que aprender com os erros e aprender com tanta coisa boa que foi feita nos últimos 53 anos. O partido participou da redemocratização do País. Então, é aproveitar as coisas boas e mirar no futuro. Eu acho que o MDB volta a se encontrar com aquilo para o qual ele foi concebido, que é ser um partido de centro, um partido das decisões, da conciliação. É dessa forma que o partido nasceu e é dessa forma que ele será conduzido de agora em diante.

A gente teve acesso a uma pesquisa interna da Exata que fala que, apesar de todos os seus esforços, a imagem da Câmara ainda não é boa junto à opinião pública de Brasília. Como é possível é esclarecer a população sobre a importância da Casa para a população de Brasília? – Na verdade, existe um antagonismo. A população acha, em sua grande maioria, que a Câmara é importante. O que está mais desgastado não é só a imagem das Câmaras Estaduais – todas estão mal avaliadas. O Senado Federal está mal avaliado, a Câmara Federal está mal avaliada, apesar da grande renovação que aconteceu aqui (de quase 70%) e no Senado (mais de 70%). Na verdade, o que está mal avaliada é a política. A história política recente que deixou as pessoas descrentes, mas aos poucos a gente vai reconstruir isso, mostrando um bom trabalho, mostrando seriedade. Nós estamos tentando impor nosso ritmo aqui.

O senhor não acha que está faltando comunicar melhor? – A maior dificuldade é que as pessoas falam que não aprovam determinados parlamentares ou a Câmara Legislativa, mas se for perguntar se acompanham ou sabem o que a Câmara está fazendo, ninguém sabe. A nossa dificuldade, claro, é comunicar. E uma das formas que a gente vai conseguir quebrar essa barreira é comunicando melhor. Nós estamos movendo todos os esforços quanto a isso. Nós temos um processo adiantado de montagem de nossa televisão. Temos vários tipos de modelos, mas é um processo muito caro. Por isso ainda não deu certo. Nós desmembramos em três processos: Vamos construir um estúdio, vamos contratar as pessoas para trabalhar aqui – jornalistas, editores etc – e vamos contratar um link para que possamos fazer transmissões diretas. Nós já temos dois canais – um aberto e um na TV fechada. Com isso a gente terá a oportunidade de as pessoas acompanharem como que está trabalhando o seu deputado. A gente vai fazer programas de entrevistas, vamos fazer atividades externas, vamos acompanhar os debates das comissões, do plenário. Aí sim, o cidadão vai ter a oportunidade de ver o que está acontecendo na Câmara e o que se produz. Tem muita coisa boa que é produzida aqui.

Dê exemplos e fale da importância da Casa para a cidade. – O orçamento de tudo que acontece na cidade passa pela Câmara Legislativa. Temos um orçamento hoje de R$ 43 bilhões que tem que ser aprovado aqui. A Câmara define, junto ao governo, onde serão gastos esses recursos. A gente tem feito esse trabalho para viabilizar a nossa TV legislativa. Os processos de transparência, as votações, uma gestão austera com redução de despesas, apurando todas as possíveis irregularidades. Eu tenho confiança de que ao final desse processo, nós teremos uma melhoria na avaliação do cidadão.

Os distritais andam satisfeitos quanto à liberação das emendas parlamentares? – Olha, eu participei da legislatura anterior e não era base do governo, mas eu sempre tive um número considerável de recursos liberados pela Secretaria de Fazenda e pelo governo. Muitas vezes o segredo está na rubrica que você coloca. Às vezes, o deputado coloca uma emenda parlamentar em uma coisa que ele quer fazer, mas o governo não tem um projeto pronto. Então, o segredo está em indicar rubricas que tenham condições de serem executadas de forma melhor e, claro, vislumbrando lá na ponta que mais vai beneficiar a população. Um segundo ponto é ficar em cima. Ligar todo dia pedindo liberação de recurso e para que solte licitações. É pressão todos os dias, para que os gestores tenham consciência de que aquilo efetivamente é importante e que está sendo cobrado pela população.

Mas a coisa não complica quando o deputado é de oposição? – Cada um trabalha de uma forma. Tem deputado de oposição que tem um número alto de liberação de recursos. Tem deputado da base que tem valor pequeno. Depende do perfil de cada um. A equipe também é muito importante, porque você não tem condição de fazer tudo ao mesmo tempo. É preciso ter uma equipe que fique em cima para que os processos sejam liberados.