O Partido Verde vai protocolar, às 10h desta segunda-feira (9), na Câmara Legislativa, pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em decorrência dos atos de vandalismo ocorridos neste domingo (8) em Brasília. A legenda alega que Ibaneis não tem garantido o correto exercício das suas funções constitucionais, redundando em flagrantes inconstitucionalidades em relação à obrigação de proteger, resguardar e defender os direitos e garantias fundamentais e o exercício da lei e da ordem na capital da República.
O documento é assinado pelo presidente nacional do PV, José Luiz Penna; o deputado federal eleito Reginaldo Veras e a dirigente nacional Rayssa Tomaz. Dentre os crimes imputados ao chefe do executivo do DF, constam na peça prevaricação (artigo 319 do Código Penal), obstrução de justiça e contra o estado democrático de direito (lei federal n. 14.197/2021).
O PV aponta que atos de violência e terrorismo vêm ocorrendo desde a diplomação do presidente Lula, no dia 12 de dezembro, sob negligência aparente e coordenada das forças de segurança do GDF e que afetaram a lei e a ordem pública, bem como devido na necessidade de garantir a proteção adequada à higidez das normas constitucionais.
Segundo o partido, “interpretando os fatos imorais e anticivilizatórios, quando não propriamente criminosos, consistentes na depredação e invasão das sedes dos três Poderes constituídos, ocorreu vilipêndio a efetividade das normas constitucionais de proteção à lei e à ordem pública, o que justifica o imediato impedimento do governador do DF”.
Para o vice-presidente nacional do PV e presidente do PVDF, Eduardo Brandão, a situação de Ibaneis é insustentável. “O governador foi declaradamente apoiador de Jair Bolsonaro. Espanta saber que um operador do direito age de forma omissa. Detentor de todas as informações, não adotou medidas compatíveis, colocando em risco não só a democracia, mas também o patrimônio público e a vida de nossa população. O impeachment é a resposta da medida de sua irresponsabilidade”, afirma Brandão.
O ex-deputado distrital Leandro Grass, que concorreu ao GDF contra Ibaneis no ano passado também subscreve o pedido. “É claro e evidente que Ibaneis Rocha cometeu crime de responsabilidade. Por esta razão e por não ter mais condições políticas de governar o DF, precisa imediatamente sofrer o impeachment”, diz ele.
