Puxadinhos: após a aprovação, lei precisa ser regulamentada

BSB Capital 04/06/2014 às 9:49, Atualizado em 04/06/2014 às 9:49

Foi aprovado pela Câmara Legislativa o projeto que regulariza os chamados puxadinhos em quadras comerciais da Asa Norte. Agora, os estabelecimentos que utilizam a área pública não estarão passíveis de derrubadas por parte da Agência de Fiscalização (Agefis), como reclamavam os empresários. No entanto, para isso, a ocupação ainda depende de regulamentação, que definirá as …

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Foi aprovado pela Câmara Legislativa o projeto que regulariza os chamados puxadinhos em quadras comerciais da Asa Norte. Agora, os estabelecimentos que utilizam a área pública não estarão passíveis de derrubadas por parte da Agência de Fiscalização (Agefis), como reclamavam os empresários. No entanto, para isso, a ocupação ainda depende de regulamentação, que definirá as regras para construções e pagamento de impostos.

Sob a pressão dos comerciantes, os deputados conseguiram aprovar o Projeto de Lei Complementar 94, de 2014. As galerias estavam ocupadas pelos donos de estabelecimentos da Asa Norte, que, a cada menção à proposta de regularização, batiam palmas.

A sessão foi longa, uma vez que outras propostas estavam na pauta e foi necessário convocar reuniões das comissões de Assuntos Fundiários e Constituição e Justiça, que deram pareceres favoráveis ao projeto dos puxadinhos. Ao final, a regularização foi aprovada com 17 deputados a favor e sete ausências.

Mobilização

Os comerciantes que reivindicavam a aprovação da lei ainda não contam com uma associação, mas estavam representados em bom número na Câmara. Uma das líderes do movimento é a empresária Maria das Graças, que conta ter recebido notificação da Agefis e seu estabelecimento poderia acabar sofrendo uma derrubada.

A comerciante  alega   que,  sem puxadinho, não seria viável a atividade econômica. “São muitos que estão nessa situação, porque não tem como você montar um restaurante, um bar com uma loja de 40 metros quadrados”, justifica.

Táxi 25% mais caro na Copa

A Câmara Legislativa também aprovou o projeto que autoriza os motoristas de táxi a cobrar  bandeira dois nas corridas durante a Copa do Mundo. A proposta foi enviada pelo GDF ao Legislativo na semana passada e a votação aconteceu rapidamente. Com isso, o serviço ficará 25% mais caro entre os dias 10 de junho e 15 de julho

Em março de 2013, foi autorizado um acréscimo de 23,5% no preço do táxi. Desta vez, o aumento se justifica, segundo o Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares (Sinpetaxi), pela capacitação visando o Mundial e pela renovação da frota. Os taxistas alegam ter  feito cursos de idiomas para atender os turistas que vêm ao DF   assistir às partidas.

De acordo com a deputada Celina Leão (PDT), trata-se de um acordo entre o governo e a Câmara, pelo qual ficou determinado que o aumento para este ano seria autorizado durante a Copa e não haveria outros reajustes durante o ano de 2014. “É aumento que prejudica a todos, mas pelo menos conseguimos que não seja mandado outro projeto de lei neste ano, uma vez que já houve aumento no ano passado”, explicou.

Os taxistas também reclamaram neste ano do novo edital de licitação, que mudava as regras para os concessionários.

Asa Sul

Na Asa Sul,  o prazo para que todos os estabelecimentos  se adaptem às   regras dos  puxadinhos   já foi adiado várias vezes. Da última vez,  foi prorrogado para abril de 2015.  Segundo a legislação, o comércio pode ocupar até seis metros da área pública, desde que esteja devidamente regularizado, com o projeto e a licença permitida para a utilização da área.

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