Da Redação
A candidata a deputada federal Roseli Faria e o candidato a deputado distrital Marivaldo Pereira, ambos do PSol, protocolaram, na terça-feira (23), representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) contra o Governo do Distrito Federal por ação da Polícia Militar que coibiu os candidatos a divulgarem suas campanhas na Esplanada dos Ministérios.
Eles alegam que a ação policial violou a Lei das Eleições, e restringiu, por dois dias seguidos, os direitos dos candidatos de fazerem campanha política em locais públicos. No pedido, Roseli e Marivaldo relatam que a abordagem policial ocorreu na tenda do Comitê Popular de Luta Lula na Esplanada, no momento da panfletagem e de conversa com os trabalhadores.
Segundo Roseli e Marivaldo, os PMs pediram que parassem com a ação de campanha, alegando a necessidade de autorização prévia para colocar qualquer estrutura no local. Após a abordagem policial, os candidatos tiveram que retirar do espaço os materiais de divulgação de campanha.
“A PM faz uma interpretação, a nosso ver errada, do decreto do governador que fala sobre estruturas na Esplanada e acabou restringindo o nosso direito à propaganda eleitoral, porque entende que o decreto se sobrepõe à Resolução do TSE”, explicou Roseli.
“É evidente que houve, por parte dos policiais, abuso de autoridade. Com essa ação que entramos na Justiça pedimos a avaliação e verificação de infringência à norma penal, cujo poder é exclusivo da Justiça Eleitoral ” afirma o advogado e candidato, Marivaldo Pereira.
Confira a íntegra do documento:
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