O PSDB decidiu nesta quinta-feira (5) retirar o deputado Bonifácio de Andrada (MG) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida já foi oficializada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Bonifácio de Andrada havia sido escolhido pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), como relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça (SIP 2/17).
A medida foi tomada em reunião entre o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e o próprio Bonifácio de Andrada. A nomeação havia contrariado um pedido do PSDB, que não queria um de seus filiados como relator do caso.
“Vim comunicar à direção do partido que fui convidado para desempenhar essa função e aceitei. Estou vinculado ao presidente da CCJ e estou aqui para prestar um serviço ao País, mas agora vamos ter uma negociação política para que isso se concretize”, disse Bonifácio de Andrada hoje.
Outra vaga
Na prática, a decisão do PSDB poderia inviabilizar que Bonifácio de Andrada continuasse como relator da denúncia. Isso não acontecerá porque o deputado, por indicação do líder do PSC, Professor Victório Galli (MT), ocupará uma das vagas da legenda na CCJ, em lugar de Pastor Marco Feliciano (SP).
“A escolha de Bonifácio de Andrada teve critérios próprios, de competência jurídica e comprometimento com a comissão, sem motivação partidária. Portanto, ele permanecerá relator caso se mantenha na CCJ pelo PSDB ou qualquer outro partido”, disse Rodrigo Pacheco.
O líder do PSDB na Câmara reconheceu a competência de Bonifácio de Andrada para relatar o processo, mas disse que o partido tem dificuldades com isso em função de divergências internas. “Em uma outra bancada, que não seja a do PSDB, ele pode relatar sem qualquer problema. Mas não em nome do PSDB, porque isso criaria um constrangimento, já que parte da bancada vota a favor e parte vota contrariamente”, disse Ricardo Tripoli.
Bonifácio de Andrada era suplente e não votou quando a CCJ analisou a primeira denúncia contra Temer, na ocasião por crime de corrupção passiva. Em Plenário, foi contra a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processasse o presidente, em posicionamento diferente da maioria dos deputados do PSDB, favoráveis à medida.
Segunda denúncia
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, participaram de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os ministros pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso. A leitura está prevista para a próxima terça-feira (11). Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Agência Câmara Notícias
