O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada.
Enquanto alguns deputados elogiaram acelerar a tramitação e defendem a aprovação do texto, a bancada do PT pede mais discussão do tema.
Nas últimas semanas, a proposta tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias.
De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.
Regramento
Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), o Susp é uma necessidade para estabelecer um regramento para os órgãos e a estrutura da segurança pública do Brasil. “O projeto é muito simples. É tão simples que o cidadão fala: por que vocês não fazem isso há mais tempo”, disse.
Major Olimpio afirmou que a realidade atual, com cada uma das polícias civil e militar estaduais com forma de registro diferente e currículo de formação diferente, dificulta a ação integrada de combate ao crime. “Temos uma máquina burocrática que é feita para não funcionar.”
\”O cidadão não se preocupa com burocracia, em quem faz o registro, mas sim em ser protegido\”, disse Major Olimpio. “A essência do Susp é isso. Faz o mais simples que dá mais certo. Para de tanto registro, de tanta autoridade.”
Alterações necessárias
Integrante de um grupo de trabalho criado na Câmara para listar propostas prioritárias na área de segurança pública, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que é importante articular a ação, mas há pontos para serem retirados e outros para serem incluídos.
“Entre as que faltam, por exemplo, a Guarda Nacional não está prevista no Sistema Nacional de Segurança Pública. E isso tem de colocar. E tem de retirar o sistema de crianças e adolescentes na segurança pública”, disse Teixeira. O deputado petista também criticou a falta de mecanismos de metas nacionais de diminuição de letalidade, homicídios e crimes em geral.
Segundo Teixeira, o texto a ser analisado pelo Plenário incorpora a ideia da defesa social, ao invés de falar diretamente sobre segurança pública. Para o deputado, o termo pode ser usado para justificar um regime de exceção, “porque tudo pode em nome da chamada defesa social”.
Unificação de conteúdo
Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo.
O texto prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.
