Proposta de Telma Rufino pode aumentar 50% população do Park Way

A legalização de Arniqueiras, Chácaras Bernardo Sayão e “áreas remanescentes do Park Way” foi aprovada terça-feira (24), por maioria de votos, pelo Conselho de Meio Ambiente do DF – Conama. A reunião foi tensa. Representantes da sociedade civil e até de órgãos técnicos questionaram a base técnico-científica das medidas tomadas.

Levado à frente na forma proposta, a população da região poderá pular dos atuais 45 mil para cerca de 70 mil habitantes. Aos atuais moradores dos lotes criados irregularmente a Terracap procederá a venda direta. Mas a empresa, que atravessa dificuldades financeiras, pretende licitar outros terrenos. Isto deve aumentar a população local em até 50%.

Mesmo antes de qualquer decisão do Conama vir a público, vendas irregulares de lotes eram vistas no setor. O GDF alega que só serão regularizados imóveis constituídos até dezembro de 2016. Entretanto, não há listagem dos lotes pré-existentes na data citada, muito menos daqueles que estão dentro das Áreas de Preservação Permanente (APP) e encostas íngremes que precisarão ser desconstituídos, em cumprimento à legislação ambiental.

Vigiando – A deputada distrital Telma Rufino (Pros), que tem base política em Arniqueiras, foi pessoalmente acompanhar a votação do processo e sentou-se à mesa diretora do Conama, ao lado do novo secretário de MeioAmbiente Felipe Augusto Fernandes Ferreira. A presença ostensiva da parlamentar foi vista, por alguns dos presentes, como quem “fora vigiar se as coisas seriam feitas direitinho, dojeito que ela deseja”.

A proposta de se juntar as três áreas tem por objetivo usar áreas verdes ainda existentes no Park Way para viabilizar as compensações demandadas em Arniqueiras e Bernardo Sayão, que ocuparam demasiadamente a terra. Da junção das três localidades pode nascer a 32ª Região Administrativa do DF, com a retirada das quadras de 3 a 4 da RA do Park Way.

“A decisão do Conama selou em definitivo o início do parcelamento do Park Way em lotes menores, com direito a todo tipo de comércio e alturas. A partir de agora, deu-se início ao ocaso do último bairro que, por força e coragem da comunidade, tinha resistido e se mantido como bairro exclusivamente residencial. Vale lembrar que o Park Way é um espaço urbano planejado e que nasceu de forma legal. Já Arniqueiras é fruto de um fracionamento selvagem de antigas chácaras rurais”, salienta a ambientalista Mônica Veríssimo, integrante do Conama.

Desmembramento – Permanecendo como está o processo, o tamanho das unidades imobiliárias hoje existentes no Park Way deve ser reduzido e a taxa de ocupação de cada lote poderá chegar a 80% da metragem, enquanto o limite atual é de 45%. As edificações poderão ter até três andares.

Uma alternativa seria a análise das três localidades separadamente. “Ali são realidades urbanísticas e ambientais distintas, com impactos diferenciados para a bacia do Lago Paranoá. Os setores Arniqueiras e Bernardo Sayão aumentam a poluição hídrica da já combalida bacia do Riacho Fundo. Já o ParkWay presta serviço ambiental inestimável, por filtrar as águas daqueles setores que se encontram a montante”.

As rusgas entre Ibram e ICMBio

A deputada Telma Rufino fez questão de sentar ao lado do secretário do Meio Ambiente. Foto: Chico Sant\’AnnaComo dois tucanos que não se bicam, Ibram e ICMBio deixaram clara suas rusgas. Os dois divergem, por exemplo, quanto à margem de proteção dos córregos. O ICMBio entende ser de 30 metros nos trechos da APA do Planalto Central, mas o IBRAM propõe a redução para 15. Há ainda alertas da Defesa Civil quanto aos terrenos de encostas que, por lei, devem ser protegidas, inclusive para evitar catástrofes em períodos de chuva intensa.

A arquiteta e urbanista Regina Fittipaldi, integrante do Conama, cobrou uma postura ética nesses processos de regularização do solo no DF. Um comprometimento de que as regularizações não venham ser estímulos para novas ocupações irregulares.

Outro ambientalista, Miguel Von Berhn, questiona o fato de não terem sido ouvidos os conselhos gestores das Unidades de Conservação que serão afetadas pela decisão do Conama, uma vez que eles são instâncias legais do processo decisório.

Moradores resistem

O sinal verde do Conama para que avance a regularização dessas áreas deve enfrentar a oposição de moradores. Eles estão dispostos a recorrer ao Ministério Público e à Justiça para assegurar a qualidade ambiental de suas áreas e, em especial, a preservação do Park Way. O Conselho de Segurança do bairro – Conseg – Park Way, inclusive, já solicitou audiência junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – ProUrb.

Pela temperatura, o que pode render votos para Telma Rufino deverá representar mais uma dor de cabeça para o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).