O presidente Lula assinou, segunda-feira (4), a minuta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto estabelece o valor de R$ 32,90 por hora de trabalho e contribuição ao INSS, o que garantiria renda mínima de R$ 1.412. Para passar a valer, depende de aprovação do Congresso Nacional.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo do trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse Lula após a assinatura do documento.
O petista acrescentou que a categoria deverá se mobilizar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta, que é resultado de um grupo de trabalho, criado em 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas do setor.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o GT discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da CLT. A maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos, revelou Marinho.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a quantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
