Projeto que proíbe 13º aluguel em shoppings é aprovado e vai para a CCJ da Câmara

O projeto que proíbe a cobrança progressiva de aluguel em shoppings centers de todo o Brasil foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), Edson de Castro, também diretor do Conselho Nacional de Lojistas em Shoppings Centers e Entidades (Conecs), comemorou. Essa é a primeira vez que os lojistas ganham dos empreendedores de shoppings, o que representa o início de uma grande luta.

“Ganhar sobre o poder econômico é muito bom, porque vencemos em cima dos shoppings, o que é muito difícil. Tivemos muitos lojistas presentes aqui e a pressão foi forte. Por isso, o projeto foi aprovado. A presença dos lojistas foi essencial para a vitória. Quanto mais despesa o lojista tem, mais lojas fecham as portas, queremos evitar que isso aconteça para não aumentar a massa de 12 milhões de desempregados no país”, explica Castro.

Membros do Conecs também estavam presentes na audiência pública na Câmara. A entidade luta pela aprovação do projeto por considerar que os lojistas de centros comerciais não podem continuar pagando o 13º, o 14º e até o 15º aluguéis.

Reunindo lojistas de shoppings de todo o País, o Conecs defende o equilíbrio na relação contratual entre lojistas e empreendedores de shoppings, além da manutenção e geração de empregos e renda.

Argumentação – Para o deputado Marcelo Matos (PHS/RJ), autor do projeto 4447/12, essa foi uma grande conquista. No entanto, a batalha continuará. “Durante quatro anos travamos uma luta incessante em benefício dos lojistas e consumidores. Agora, vamos travar mais uma batalha na CCJ para que seja aprovado o projeto e acabe essa cobrança duplicada no mês de dezembro, que é quando o lojista consegue aumentar o seu volume de vendas e paga muito mais que nos outros meses”, explica o parlamentar.

Segundo o deputado, a cobrança progressiva de aluguel em shoppings centers prejudica tanto os lojistas como consumidores, que pagam mais caro pelas mercadorias.

O deputado Aureo (SD/RJ), que propôs o voto em separado do projeto, acredita que esse é um avanço para os lojistas, o que viabiliza uma relação de igualdade entre incorporadoras e lojistas. “Tenho certeza de que a aprovação desse projeto trará grandes frutos no futuro. Haverá menos fechamento de lojas, mais empregos e um setor mais aquecido. Ninguém sairá perdendo”, destaca.

Os parlamentares que votaram a favor da rejeição do projeto alegaram que os shoppings centers têm mais gastos durante o mês de dezembro e, por isso, os valores deveriam ser repassados aos lojistas.