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Projeto que coíbe rombo financeiro do GDF deve ser deliberado hoje

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O projeto de lei que pretende cobrir o rombo financeiro do GDF por meio da comercialização de títulos da dívida pública pode ser aprovado esta tarde na Câmara Legislativa. Às 14h, o Colégio de Líderes vai discutir se a matéria será pautada para deliberação esta tarde, durante sessão deliberativa no plenário. Pelo projeto, o governo ofereceria aos bancos a administração dos títulos da dívida para comercialização no mercado financeiro, mas especialistas no assunto apontam críticas ao mecanismo criado pelo projeto de lei.

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Os números são contestados pelo governo, mas a equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), estima que o GDF tenha déficit de mais de R$ 2 bilhões. Apresentado na semana passada, o projeto não é claro sobre como seriam as transações com a compra dos títulos, nem quais seriam as condições de resgate do título. Para o economista da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, a proposta é \”insólita\”.

\”É uma proposta insólita porque não há transferência dos títulos, efetivamente, a quem adquire esses papéis. É como se os títulos da dívida lastreassem essas operações, porque o banco não vai poder cobrar o pagamento dessas dívidas. O texto não é claro sobre como operacionalizar essa ideia. Sem prazo e condições de resgate, fica tudo no ar\”, aponta o especialista.

Na semana passada, um dia após chegar à Câmara Legislativa, o projeto seria aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), mas não houve quórum.