Projeto prevê mais constrangimento para mulheres estupradas no DF

bsbcapitalPor ,23/06/2017 às 17:30, Atualizado em 06/04/2022 às 15:29

Texto de autoria da deputada distrital evangélica Celina Leão, pronto para votação no plenário, estabelece que grávidas de estupro vejam imagens de feto no útero mês a mês

Fora a apresentação de imagens de fetos, projeto pretende obrigar a equipe médica a informar a Vara da Infância e da Juventude se mulher manifestar desejo de entregar o bebê para adoção. Foto: Reprodução

 

Está pronto para ser votado no plenário da Câmara Legislativa do DF projeto de lei que representará mais uma violência contra mulheres estupradas: mostrar a elas imagens, mês a mês, de feto no útero, antes de elas fazerem aborto permitido por lei neste caso. O texto é de autoria da deputada evangélica e ex-presidente da Casa, afastada sob acusação de corrupção, Celina Leão (PPS). Medida, de acordo com o projeto, será obrigatória para profissionais de saúde, mas sem forçar as mulheres estupradas a verem as imagens.

O projeto, apresentado por Celina Leão, em 2013, torna obrigatório que as unidades públicas e privadas de saúde do DF o esclarecimento às “gestantes vítimas de estupro sobre os riscos e as consequências do aborto”. Um assessor jurídico da deputada, Mário Rogério Almeida, disse ao portal G1 que mostrar as imagens de feto “uma questão mais psicológica”, sem admitir que o objetivo é evitar os abortos, mesmo nesta situação de crime.

“Como em outros programas de saúde, criam-se cartilhas para informar sobre riscos, como os procedimentos acontecem. É uma maneira de informar. A gente tem que tratar a coisa como ela é”, argumentou Mário Rogério.

“Tortura”

Para a presidente do Instituto de Bioética Anis, Vanessa Dios, a medida é mais uma violência para a mulher que já está sofrendo. “É quase uma sessão de tortura. Vai mostrar como o feto está no período gestacional dela? Não faz sentido nenhum pra uma mulher que não quer levar adiante a gestação”, disse Vanessa. Ela considera que “isso seria quase uma tentativa de convencimento de que esta mulher está fazendo algo errado, se a medida vigorar.”

Quando o projeto de lei for levado ao Plenário da Câmara para votação, ele pode ser alterado por emendas, com trechos acrescentados, retirados ou modificados, ou ser inteiramente recusado. As pautas do dia são escolhida pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT).

Adoção

Fora a apresentação de imagens de fetos, o projeto de lei também pretende obrigar a equipe médica a informar a Vara da Infância e da Juventude se mulher manifestar desejo de entregar o bebê para adoção. Também quer garantir que a gestante receba detalhes sobre instituições de acolhimento, “disponibilizando endereço e telefone de contato à paciente”.

A explicação para a medida, ainda segundo o assessor de Celina Leão, está em denúncias feitas por servidores da saúde e profissionais de casas de acolhimento. “Essas pessoas nos procuraram porque, muitas vezes, a vítima de estupro que decidiu manter a gravidez para entregar o filho para adoção começa o acompanhamento e depois é abandonada.”

A chefe do Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência, Fernanda Jota, discorda que o acolhimento seja precário. Segundo ela, os hospitais públicos autorizados a fazer aborto no DF contam com o Programa de Atenção à Violência, que tem protocolo específico e trabalham com pelo menos um psicólogo e um assistente social na equipe.

Fonte: Portal G1

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1 comentário em “Projeto prevê mais constrangimento para mulheres estupradas no DF”

  1. 10 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PROJETO DE LEI 1465/2013 DA DEPUTADA CELINA LEÃO

    1. O projeto tem sido apreciado de acordo com nota de imprensa e não conforme ele REALMENTE É e com isso, sofrendo críticas infundadas e distorcidas;

    2. O projeto NÃO OBRIGA nenhuma mulher a se submeter ao programa de orientação, conforme aponta a matéria jornalística;

    3. O esclarecimento é dado no parágrafo único do art. 1º, ADICIONADO POR MEIO DA EMENDA 01/2014 que diz:
    “Paragrafo Único. A vítima de estupro não será obrigada a participar do programa de orientação prevista no caput desse artigo.”

    4. A emenda descrita acima foi acatada no relatório da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, conforme diz:
    “Feitas essas considerações, nos manifestamos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.465, de 2013, no âmbito desta Comissão, com o acatamento da Emenda Aditiva de Nº 01.”

    5. Em razão de interpretação equivocada veiculada em jornal eletrônico de grande audiência, a população tem, sem a real compreensão da Lei, chegando a conclusões igualmente equivocadas.

    6. Pesquisas simples feitas na internet, permitem identificar os danos causados nos procedimentos abortivos, tais como laceração no colo do útero, comprometendo de gestações futuras, risco de perfuração do útero, esterilidade, risco de lesão no intestino, trompas e bexigas, gravidez ectópica, entre outros.

    7. A pesquisadora Priscilla Coleman, PhD da Bowling Green State University, concluiu que as mulheres que fizeram aborto tiveram um risco 81% maior de adquirir problemas em sua saúde mental em relação a mulheres que não abortaram. Também se concluiu o risco de problemas mentais é 138% maior nas mulheres que abortaram em relação a quem deu luz, 55% maior que mulheres que tiveram uma gravidez indesejada e resolveram seguir com ela, além das mulheres que abortaram terem maiores taxas de ansiedade, depressão, abuso de álcool, uso de maconha e comportamento suicida. (Fonte: *www.usccb.org/about/pro-life-activities/life-issues-forum/life-issues-forum-11-09-02.cfm*)

    8. É de EXTREMA importância informar às mulheres que recorrem a esse tipo de procedimento. O projeto de Lei ainda inova quando, em momento de decisão tão sensível, FACULTA à mulher a decisão de receber ou não as orientações.

    9. É importante conhecer melhor o projeto de lei e o que ele DE FATO PRETENDE. Muitas vezes, não é esse o compromisso das matérias jornalísticas.

    10. O debate é sadio, salutar e importante. Democracia é isso. Mas pesquisar, ler e ter a informação correta é requisito fundamental para manifestações sábias e propositivas.

    Randerson Cirqueira

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