Geral

Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Compartilhe:

A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD-RS) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. Atualmente, a legislação já autoriza o saque em 18 situações diferentes, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria. O saldo pode ser utilizado para a compra da casa própria, por paciente em estágio terminal ou por pessoas com AIDS ou câncer. O Código de Processo Civil também determina que o devedor de alimentos deve ficar preso em regime em regime fechado.

Segundo o relator do projeto, senador Jorge Viana (PT – AC), a iniciativa busca assegurar a proteção dos filhos e evitar disputas na justiça.

Compartilhe essa notícia:

Wyl Villas Bôas

Colunas

Orlando Pontes

Geraldo Azevedo leva 5 mil pessoas a Olhos d’Água

Caroline Romeiro

Cuidado com as bebidas “zero açúcar”

José Matos

Insatisfação…

Júlio Miragaya

A verdade sobre taxas de inflação e de juros no Brasil

Tesandro Vilela

Projeto de governança de IA vai ao Congresso

Júlio Pontes

Ibaneis quer se livrar do “lixo” Centrad

Últimas Notícias

Aluguel Social tem inscrições prorrogadas

17 de dezembro de 2025

Vilão de “A Bela e a Fera” ganhará live-action da Disney

17 de dezembro de 2025

Ronaldo Caiado e Daniel Vilela. Foto: Reprodução

Caiado é o governador mais bem avaliado do Brasil, segundo Atlas

17 de dezembro de 2025

Moro chama matéria de “factoide” e erra nome de colega

17 de dezembro de 2025

Newsletter

Siga-nos