Projeto do VLT para na justiça

mmPor ,23/05/2020 às 12:25, Atualizado em 23/05/2020 às 12:25

Reginaldo Veras levanta suspeição contra a empresa de ônibus Piracicabana, do clã Constantino, que almeja mais essa fatia do transporte urbano do DF

No Brasil, todo projeto que representa bilhões em investimentos acaba parando nos bancos dos réus. E não está sendo diferente com a implantação e privatização do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT do Distrito Federal. O projeto, orçado em R$ 2,4 bilhões, dos quais, cerca de R$ 1,47 bilhão injetados a fundo perdido pelo GDF na fase de implantação, além de repasses mensais de R$ 20 milhões para a operacionalização do sistema, foi alvo de uma representação junto ao Ministério Público do DF (MPDFT), por iniciativa do deputado distrital Reginaldo Veras (PDT).

Dentre as razões para pedir o processo de impugnação das etapas de privatização já realizadas, Veras alega que o GDF descumpriu a Lei Orgânica do DF, que em seu artigo 19, parágrafo 7º, determina ser necessária uma lei especifica aprovada na Câmara Legislativa para a privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista a que se refere o inciso XVIII deste artigo. A lei específica dependerá de aprovação por dois terços dos membros da Câmara Legislativa.

“A iniciativa de negociar o futuro trecho do VLT, que ligará o aeroporto e a W3 Sul e Norte em toda sua extensão de dezenas de quilômetros, é uma clara tentativa de ‘fatiamento’ do Metrô-DF, para que seja concedido/privatizado sem a devida autorização da CLDF. É uma burla grosseira e ofensiva à democracia, em que dribla-se a CLDF, que é eleita justamente para discutir, aprovar ou rejeitar essas proposições” – salienta, na representação, o parlamentar.

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