Enviada na última quinta-feira (31), a proposta do orçamento 2024 do Executivo para 2024 (PLN 29/2023) começa a tramitar no Congresso. A peça orçamentária terá a relatoria geral do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Nos próximos dias será iniciada a fase de discussão, avaliação setorial da proposta e mudanças, que serão realizadas por meio de emendas parlamentares, tanto as coletivas (comissão e bancada) quanto as individuais, com valores para os senadores e os deputados da atual legislatura. O valor destinado para essas emendas de bancada e as individuais, que são de execução impositiva, foi de R$ 37,6 bilhões.
O PLOA 2024 reflete a política do governo de focar as áreas sociais, principalmente para saúde, educação e moradia, com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. O salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 1.421,00, já atendendo a política de valorização do piso salarial do país.
