Depois de faturar mais de R$18 milhões com o Cartão Material Escolar, os 333 credenciados no programa terão que prestar contas ao governo. Os empresários deverão apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico o relatório das notas fiscais emitidas durante o período de vendas dos itens escolares.
Quem não entregar os comprovantes poderá ser excluído por até 3 anos do programa. O prazo para entrega é o mês de agosto.
O objetivo da medida é garantir a lisura e o atendimento às regras do programa. A relação com as chaves das notas fiscais emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal poderá ser entregue pessoalmente no Simplifica PJ, em Taguatinga. Outra opção é enviar pelo e-mail credenciamento.papelarias@desenvolvimento.df.gov.br
“Esperamos fazer um mapeamento consistente para auditar as transações. Uma avaliação por amostragem vai detectar se houve irregularidades”, explica o coordenador de Articulação com o Setor Produtivo da SDE, Allex Moraes.
Se algum comerciante tiver vendido itens que não estavam na lista de materiais prevista no edital, poderá também responder na esfera penal e administrativa.
* Com informações da SDE
