Os professores Marcelo Neves e Plabo Holmes, ambos da Universidade de Brasília (UnB), e membros do Disco (Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade Mundial e Constituição), divulgaram nesta segunda-feira (26) Nota de Apoio ao professor de Direito Constitucional Conrado Hubner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo a nota, Conrado Hubner Mendes vem sendo vítima de perseguição por parte do procurador-geral da Republica, Augusto Aras, e do ministro do STF Kássio Marques.
Vejam abaixo a nota, na íntegra:
NOTA DE APOIO AO PROFESSOR CONRADO HUBNER MENDES
Registramos nosso apoio e solidariedade ao Professor de Direito Constitucional Conrado Hubner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que vem sendo vítima de ação persecutória ilegal por parte do Procurador Geral da República e, mais recentemente, do Ministro Kássio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal.
Em artigos no jornal Folha de São Paulo, o professor tem exercido o direito de crítica ao comportamento institucional do Procurador da República, Sr. Augusto Aras e a diversas pessoas que ocupam cargos públicos.
Recentemente, o Professor fez críticas pontuais ao uso exagerado de decisões monocráticas por ministros do STF e como isso atrapalha o papel do tribunal como orientador da jurisprudência brasileira. Dentre outras, Hubner Mendes criticou controversa decisão do Ministro Nunes Marques, que, em claro desacordo com decisões do plenário, foi exarada antes de feriado nacional, tornando impossível sua discussão colegiada em temo hábil.
Críticas a decisões institucionais são parte normal da vida pública de qualquer democracia. Mas, nos últimos tempos, algumas autoridades brasileiras passaram a entender que não estão sujeitas a discussões e questionamentos, utilizando-se dos cargos que ocupam para realizar perseguições politicamente motivadas em benefício próprio.
Utilizar das estruturas públicas e de prerrogativas institucionais para calar a crítica acadêmica e jornalística legítima é uma forma de corromper a ordem constitucional e usar o Estado em benefício próprio. Tal comportamento atenta contra o Estado de Direito e representa o uso do Estado como mecanismo de ameaça e terror contra os cidadãos.
Gostaríamos de expressar nossa preocupação com a perseguição realizada contra o professor Conrado Hubner Mendes e de nos juntar à defesa da liberdade de cátedra e a liberdade de expressão nesse momento em que vemos ameaças crescentes à democracia no Brasil.
Marcelo Neves
Professor Titular de Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Pablo Holmes
Professor Associado
Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília
