O requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal não apresenta fatos concretos. A avaliação é da Procuradoria-Geral da Casa e foi publicada nesta terça-feira (8). Baseado nesse parecer, a Procuradoria deu parecer contrário à criação da Comissão.
Os técnicos que elaboraram o parecer argumentaram que o requerimento para instalação da CPI não demonstrou “o escopo e os limites da investigação, requisito indispensável para a criação da CPI”. Diante disso, caberá ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB) decidir se põe a matéria em votação, uma vez que as reuniões do colégio de líderes, na semana passada, não tiveram quórum para examinar o assunto.
O requerimento para criação da CPI foi protocoloado em 6 de agosto pelo deputado Leandro Grass (Rede) e apresenta como finalidade investigar a regularidade dos atos praticados pelo Poder Executivo do DF, o que envolveria praticamente todas as contratações de bens e serviços voltados ao combate da pandemia, em desrespeito ao requisito constitucional.
“Essa simbiose atrairia para a investigação amplo contexto fático, o que dificulta, inclusive, a verificação das formalidades regimentais”, esclareceu a Procuradoria. Agora, a decisão está nas mãos de Prudente.Outros 12 distritais assinaram o requerimento para apurar supostas fraudes denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Durante sessão remota na terça-feira (1º), Prudente afirmou que haviaencaminhado o pedido para avaliação da Procuradoria-Geral da CLDF antes de decidir sobre a instalação da CPI. O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos) apresentou um requerimento “com questionamentos técnicos” para avaliação dos procuradores.
