Procuradora-geral da República é contra autonomia da Polícia Federal

BSB Capital07/11/2017 às 12:07, Atualizado em 06/04/2022 às 15:18

Raquel Dodge diz que Emenda Constitucional dando autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, criaria um quinto Poder. Relator na Câmara argumenta que apenas nivelaria a PF ao Ministério Público

Raquel Dodge afirma que um quinto poder, com força armada, alteraria o modelo de Estado vigente no Brasil. Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se nesta terça-feira (7) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que pretende dar autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal (PF), órgão atualmente subordinado ao Ministério da Justiça. Nesta terça, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou o envio de uma comunicação à Câmara em desaprovação à proposta. Para Dodge, há “uma situação clara em que um quinto poder ressurgiria desse modelo constitucional se essa PEC vier a ser aprovada, um modelo em que um desses poderes teria a força e certamente a força armada”.

Dodge afirmou que a autonomia da PF teria o potencial de ameaçar o próprio Estado Democrático de Direito como conhecido no Brasil. “A proposta, como enfatizado aqui (no Conselho), ela tem essa gravidade de alterar o modelo do Estado que temos. Parece simples a fórmula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que há de mais essencial no modelo de separação de Poderes e no modelo de freios e contrapesos”, disse a procuradora-geral da República durante a sessão do CSMPF.

Igual ao Ministério Público

A PEC 412/09 tem dividido opiniões ao longo dos anos, mas a defesa por sua aprovação ganhou impulso desde o início da Operação Lava Jato. O relator da proposta na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou parecer favorável à sua aprovação, argumentando que o Ministério Público e a Defensoria Pública já possuem a mesma autonomia pleiteada para a PF. “Logo, garantir a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Policia Federal significa dar tratamento paritário a essa instituição”, escreveu o deputado em seu parecer.

O projeto tem origem em uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), com a justificativa de afastar interferências políticas e garantir a autonomia de investigações. Outras categorias de servidores da PF – como agentes, escrivães, papiloscopistas e outros – criticam a PEC, que dizem promover uma falsa autonomia ao órgão, atendendo a demandas específicas da classe dos delegados, aumentando o poder desses sobre as demais carreiras.

Atualmente, o parecer do deputado João Campos pela aprovação da PEC 412 encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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