O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça, convocará, a partir desta semana, as empresas de telefonia para assinarem o Compromisso de Ajustamento de Conduta em relação às práticas infrativas cometidas por essas operadoras.
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\”É o Procon-DF trabalhando em defesa do consumidor e das relações de consumo, primando pela educação, em detrimento da aplicação de multa. O nosso objetivo é resolver os problemas dos consumidores da maneira mais amigável possível\”, avalia o diretor-geral do órgão, Wagner Santos.
Em 2013, o Procon-DF registrou 14.636 reclamações de telefonia móvel e 11.265 queixas de telefonia fixa. Entre janeiro e abril de 2014 foram registradas 3.642 de telefonia móvel e 2.204 de telefonia fixa. Entre os principais problemas estão cobrança indevida, dúvida sobre cobrança, rescisão de contrato, serviço não fornecido (entrega, instalação, não cumprimento de oferta, contrato) e SAC – cancelamento de serviço.
Após comparecerem ao Procon-DF e assinarem o documento, as empresas de telefonia terão o prazo de cinco dias para resolver as reclamações dos consumidores, o que poderá trazer-lhes alguns benefícios legais.
