Independência do BC é cortina de fumaça

bsbcapitalPor , Ary Filgueira (*)06/11/2020 às 16:03, Atualizado em 06/11/2020 às 20:24

Kleytton Morais, liderança dos bancários do DF, diz que proposta aprovada pelo Senado encobre interesses dos bancos privados

O projeto aprovado terça-feira (3) pelo Senado, que prevê autonomia do Banco Central e que tem como mote proteger a diretoria e o presidente da autarquia das interferências políticas, pode ser, na verdade, uma bela cortina de fumaça para encobrir os interesses de instituições privadas que dominam o setor.

Essa preocupação vem acompanhada de alguns fatos que inspiram desconfiança de sua real intenção. Uma delas passa pela maior estabilidade das futuras gestões administradoras do BC após o projeto tramitar (e ter êxito na Câmara dos Deputados). 

Pela proposta, haverá um mandato fixo de seus dirigentes, com duração de quatro anos e sujeito à reeleição, não coincidente com o do presidente da República, o que faria com que o chefe do Executivo eleito em 2022 só venha a indicar uma nova gestão administrativa para a autarquia com seu governo em pleno movimento.

Desvinculação – Além disso, haveria a desvinculação do Banco ao Ministério da Economia, e o BC passaria a ser formalmente independente do governo. Nas regras atuais, é o presidente da República que indica e nomeia o presidente do BC e seus diretores nos primeiros meses do mandato.

O atual presidente da instituição é Roberto Campos Neto, que fez carreira no banco Santander e foi nomeado por Jair Bolsonaro. Para demiti-lo, basta uma canetada do chefe do Planalto. No projeto aprovado, Bolsonaro, que o indicou, seria obrigado a dar uma justificativa se quiser demiti-lo antes do período de quatro anos.

Como a tendência é de que o presidente do Banco Central seja egresso do mercado financeiro – o que incluí os bancos privados -, o executivo poderia ter liberdade para imprimir políticas que beneficiem as instituições particulares e ficaria livre de qualquer regulação por parte do Poder Executivo, já que teria um mandato como escudo.

Autarquia perde regulação federal

Em entrevista ao jornal da Universidade de São Paulo, o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, Paulo Feldmann, disse que a preocupação com o projeto que prevê autonomia ao BC é a perda de regulação federal sobre a autarquia, o que admitiria o domínio do mercado financeiro sobre as decisões governamentais a respeito da economia.

De acordo com o docente, a principal ameaça que a medida representa é a consolidação de uma prática já existente na dirigência do BC, que é a do não cumprimento das moratórias estipuladas para que um funcionário de uma instituição financeira privada possa ocupar um cargo no Banco, e vice-versa. Isso impede que a função de agência reguladora dos bancos seja exercida plenamente.

Com o Banco Central sendo ocupado por pessoas do mercado financeiro – que saem dos bancos e vão ocupar cargos no BC, depois voltam para os bancos – o BC não exerce sua função de agência reguladora. Pelo contrário, ele trabalha orientado pelos bancos.

Interferência – No fundo, quem manda no BC são os bancos privados. É um mercado. E então eles querem mandar ainda mais e querem tentar interferir cada vez mais nos preços detaxa de juros e de câmbio”, exemplifica Feldmann.

E é justamente aí onde reside o perigo. Com o controle do BC nas mãos de agentes financeiros, as taxas de juros também terão sua regulação feita por eles, o que implicaria, por exemplo, em aumento dos valores cobrados, a fim de potencializar o lucro dos bancos, e também pode afetar na inflação – que, por sua vez, pode interferir no trade-off (troca) entre medidas inflacionárias e geradoras de emprego.

Oposição vê redução da soberania nacional

Na avaliação do líder do PT, Rogério Carvalho (SE), a proposta de autonomia do BC significa, na prática, a redução da soberania nacional e a entrega da instituição nas mãos dos banqueiros.

“Essa é uma matéria que deveria ser de iniciativa do Executivo porque mexe na estrutura do Estado, e essa é uma prerrogativa do Executivo. Há, portanto, uma inconstitucionalidade noprojeto por um vício de iniciativa”, destacou.

Com uma maior independência do BC em relação ao Poder Executivo, se desgarrando por completo do Ministério da Economia, o que já é ruim poderá piorar. Principalmente no que diz respeito à ingerência por parte do governo às ações determinadas pela autarquia aos bancos, conforme vontade do governo.

Um mau exemplo disso é o descumprimento com que as instituições financeiras vêm tratando às metas impostas pelo governo a elas para minimizar os impactos da pandemia de covid-19 sobre a economia.

Bancos comerciais privados (Bradesco, Itaú e Santander) são investigados num inquérito no Ministério Público do Trabalho (MPT) que apura a má conduta das instituições de descumprirem a determinação de repassarem às micro, pequenas e médias empresas o crédito de R$ 40 bilhões disponível a partir do PRONAMPE, programa que dispõe sobre a liberação de empréstimo para os referidos empreendimentos, no intuito de auxiliar os impactos financeiros causados e manter os postos de trabalho durante a crise econômica oriunda da pandemia da covid-19.

Tal iniciativa, de criar uma linha de crédito para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas, pelo modelo atual, que possibilita a atuação anticíclica induzida pelo Executivo sobre essas instituições, por meio do BC. 

Com a autonomia do presidente do BC, a partir da aprovação da proposta na Câmara, essa situação, hoje já fragilizada, face à negligência da atuação dos bancos privados quanto ao engessamento da operacionalização do PRONAMPE, tende a piorar.

Dados extraídos do site Valor Investe deixam claro a já frágil ingerência do governo nesses assuntos em relação aos bancos privados. Enquanto os sites do BB e da  CEF destacam sua atuação na modalidade de crédito direcionado ao PRONAMPE para socorro às micro, pequenas e médias empresas, respectivamente, que “o BB atingiu o teto dos valores repassados pelo governo ao banco” e a “Caixa informa que atingiu seu limite de contratações”, Santander, Itaú e Bradesco informaram que “ainda não está oferecendo”, “não dispunha das informações sobre a linha de crédito, nem havia previsão para isso em seu site”. O Itaú informou que, após ter concedido o crédito anteriormente, agora não entrará na linha. 

BC seria puxadinho da Febraban

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais, com a completa perda da ingerência por parte do governo com a proposta da autonomia do Bacen, as práticas de irresponsabilidade social dos bancos privados, como a negligência ou a excessiva burocratização na liberação do crédito às micro e pequenas empresas, as demissões em massa de trabalhadores do setor,que já soma mais de 12 mil baixas apenas neste ano, tendem a se agravar, além da adoção de políticas que possam favorecer a iniciativa privada em detrimento dos bancos públicos, culminando nas suas privatizações.

O dirigente dos bancários alerta: “o resultado inequívoco é que o Banco Central será independente em relação à sociedade à qual deveria servir, mas totalmente dependente da comunidade financeira privada, a qual deveria regular e fiscalizar, e não gerir a política monetária como função precípua, com a consequente transformação do nosso Banco Central em extensão da Febraban(Federação Brasileira dos Bancos)”.

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