Vanessa Galassi
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) foi informado, na terça-feira (27), pelo secretário-executivo do GDF, Isaias Aparecido da Silva, que o projeto de lei para a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento da categoria do magistério público será envidado para aprovação da Câmara Legislativa no dia 10 de julho. Com isso, a apreciação do PL só será feita no segundo semestre.
O GDF garante, entretanto, que a incorporação da primeira parcela de 5% das gratificações está confirmada para outubro. Além da Gaped/Gase, as outras pautas negociadas que dependem de aprovação de projeto de lei também ficarão para o segundo semestre.
São elas: ampliação do tempo de coordenação pedagógica para quem tem carga horária de 20 horas; aproximação das tabelas PQ1, PQ2 e PQ3; incorporação do auxílio-saúde ao vencimento de quem aposentou sem paridade; garantia em lei de intervalo de 15 minutos durante a regência; e recesso ampliado para servidores(as) das unidades administrativas e pedagógicas.
Assim como a incorporação da Gaped/Gase, o GDF garante que não haverá nenhum prejuízo pelo atraso do envio dos PLs. Segundo o governo, a demora se deu porque, na sexta-feira (23), a Secretaria de Educação encaminhou a minuta dos PLs à Secretaria de Planejamento com cálculos inconclusos. Com isso, os projetos ficaram impossibilitados de serem votados pela CLDF.
“O Sinpro esteve nesta e na última semana na Câmara Legislativa. Conversamos com o Colégio de Líderes e com o presidente da Casa. Estava tudo certo para que os projetos fossem aprovados na terça (27), sem emendas. Mas a Secretaria de Educação não fez a parte dela. A categoria está vigilante, mobilizada, e seguiremos cobrando do governo o cumprimento de todas as propostas apresentadas para a suspensão da greve”, informa a Comissão de Negociação do Sinpro.
Ao ser cobrado pelo Sindicato, o secretário-executivo do GDF disse que todas as outras pautas negociadas que não precisam de apresentação de projeto de lei para serem efetivadas serão contempladas ainda em julho.
Entram neste grupo a nomeação dos aprovados no concurso de 2022 (vagas imediatas e cadastro reserva) e a preparação de novo certame; os estudos sobre aproveitamento de tempo de serviço de professores(as) CTs ao serem efetivados; a garantia de participação remunerada na Semana Pedagógica a professores(as) em regime de contratação temporária; o direito de transformar licença-prêmio em pecúnia; o direito a atestado de acompanhamento para professores(as) CTS; e a possibilidade da formação acadêmica impactar na remuneração de quem hoje atua como contrato temporário na rede pública de ensino.
