O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, realizou um almoço nesta terça-feira (20) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.
A reunião ocorre após decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e das chamadas “emendas pix” de deputados e senadores no Orçamento da União.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, representarão o governo federal, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do STF também foram convidados.
O evento é descrito como uma reunião institucional com um almoço para buscar a pacificação das relações entre o Supremo e o Congresso após a suspensão das emendas.
Na semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF.
O encontro também servirá para o Legislativo buscar um entendimento com o governo federal, principal beneficiário da decisão que suspendeu as emendas. Pela legislação orçamentária, é responsabilidade do Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.
Ao longo dos anos, o Executivo viu seu poder sobre a execução do orçamento diminuir. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, que estabelece que as emendas de deputados e senadores devem ser obrigatoriamente pagas pelo governo federal, encarregado da execução do Orçamento da União.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso criou as “emendas Pix”, que reservaram uma parcela adicional dos recursos para os parlamentares.
Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, um valor quase igual ao destinado ao Executivo.
