Presidente de comissão recua e mantém 15 dias para defesa de Dilma

O presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou nesta segunda-feira (6) da sua decisão de reduzir em 20 dias o prazo de tramitação do processo da presidente afastada Dilma Rousseff em relação ao cronograma proposto pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). A defesa de Dilma havia recorrido da decisão na sexta-feira (3).

Com isso, o prazo para as alegações finais tanto para a acusação quanto para a defesa será de 15 dias cada um. Na semana passada, ele havia reduzido esse prazo para 5 dias. Com a alteração no cronograma, a votação do parecer da comissão no plenário deverá ficar para o início de agosto, e não mais para julho. (veja cronograma ao final desta reportagem)

A decisão foi anunciada em reunião na tarde desta segunda-feira para discutir o cronograma da comissão especial.

Raimundo Lira disse que não voltou atrás por “pressões externas”, e que a decisão foi “absolutamente pessoal” baseada no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que teve 15 dias para alegações finais da defesa e 15 dias para acusação.

“Não posso negar que uma reflexão filosófica me fez involuir em minha decisão. Não me senti confortável em confrontar o cronograma do relator [Antônio Anastasia] e diminuir o prazo. […] Era razoável que a defesa trabalhasse com o precedente de 1992 [do impeachment do Collor]”, explicou Raimundo Lira.

“Quero dizer aqui, aos senhores senadores, mais uma vez que essa decisão foi absolutamente pessoal. Não podemos aceitar aqui qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho e o bom funcionamento da comissão”, completou o presidente da Comissão.

Código de Processo Penal
Inicialmente, Lira havia acatado um questionamento levantado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e determinado que o rito deveria se basear no novo Código de Processo Penal(CPP). A nova legislação fixa o prazo para a entrega de alegações finais em cinco dias corridos para a acusação e mais cinco dias para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

O presidente da comissão informou ao colegiado que, ao recuar da sua decisão, explicou as razões à senadora Simone Tebet, que, segundo ele, se comprometeu a não recorrer da medida.

Cronograma
A reunião desta segunda-feira foi convocada para votação do cronograma de atividades da comissão especial, na fase chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão especial deve votar um relatório dizendo se a denúncia de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff é ou não procedente. Seja qual for o resultado da votação, o parecer deverá votado também pelo plenário principal do Senado.

Se a maioria simples dos senadores (metade dos presentes à sessão mais um) decidirem que a denúncia é procedente, o processo vai a julgamento final. Nesse caso, para ser aprovado o impeachment são necessários os votos de pelo menos 54 senadores.

Veja o cronograma inicialmente proposto por Anastasia e que pode ser votado nesta segunda:

– De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos;

– 20 de junho
Interrogatório da presidente ou de sua defesa;

– De 21 de junho a 5 de julho
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo;

– De 6 de julho a 21 de julho
Alegações escritas da defesa da denunciada;

– 25 de julho
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão;

– 26 de julho
Discussão do relatório na comissão;

– 27 de julho
Votação do relatório na comissão;

– 28 de julho
Leitura do parecer no plenário;

– 1º e 2 de agosto
Discussão e votação do parecer em plenário.

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