Prazo para indicar créditos do Nota Legal termina na terça-feira (31)

O prazo para indicar os créditos acumulados no Nota Legal termina na terça-feira (31). Até o último balanço da Secretaria de Fazenda, na manhã desta quinta-feira (25), havia 276.592 resgates de descontos no programa. No mesmo período de 2016, foram 254.270. $\"\"$

Os cadastrados no programa podem usar os valores para abater no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os que quiserem retirar a quantia em dinheiro devem informar uma conta bancária em junho.

Os créditos para abatimento no IPVA foram destinados, por ora, a 187.154 veículos — no mesmo período do ano passado, o benefício abrangeu 186.451 veículos. Para o IPTU, os resgates reduziram o tributo de 48.399 imóveis — enquanto no mesmo período de 2016 foram 40.333.

Em reais, os créditos atribuídos ao IPVA até agora somam R$ 37.247.126,19. Quanto ao IPTU, a quantia está em R$ 10.489.519,06.

No ano passado, 381 mil resgataram créditos do programa para abatimentos desses dois tributos, o que equivaleu a R$ 81,8 milhões.

A conversão do bônus em dedução dos impostos é feita pelo site do Nota Legal. Para ter acesso ao benefício, o cidadão não pode estar em débito com o governo de Brasília.

A secretaria sugere que o usuário faça a indicação direta — o link para o serviço está nas capas dos portais da pasta e do programa— por ser mais rápido e simples. Basta ter em mãos os números do CPF, do Renavam do veículo (se for indicar para o IPVA) ou da inscrição do imóvel (no caso de indicar para IPTU), e a senha de acesso ao Nota Legal.

Contribuinte deve emitir pela internet boleto do IPVA com desconto do Nota Legal

O desconto do programa para o IPVA não será aplicado nos boletos enviados para as residências por causa do prazo de vencimento. Por isso, é preciso imprimir uma segunda via no site da pasta. A emissão do boleto atualizado também pode ser feita no momento em que se faz o resgate do Nota Legal.

Os que não têm acesso à internet podem retirar o documento em uma das agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora.

Para aqueles que fizeram as indicações de 6 de janeiro em diante, a cobrança do tributo será entregue, mas desatualizada. Já para quem indicou em 4 e 5 de janeiro, o carnê virá apenas com a cobrança do seguro obrigatório e do licenciamento. Os boletos do IPTU, contudo, serão enviados com os valores atualizados.

Primeira parcela do IPVA vence em fevereiro e do IPTU em junho

O vencimento da cota única ou primeira parcela do imposto para automóveis começa em 20 de fevereiro. As datas variam até 24 do mesmo mês de acordo com a numeração final da placa. Ele pode ser pago em até quatro vezes.

O IPTU e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) têm vencimentos iguais, de junho a novembro, e podem ser pagos de uma vez ou em até seis prestações.

$\"Calendário$

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