Contribuintes do Distrito Federal têm até 20 de janeiro para indicar créditos do programa Nota Legal para abatimento no pagamento do IPTU ou IPVA. A solicitação deve ser no portal do programa, na internet.
Os créditos acumulados serão aplicados automaticamente no débito mais antigo do imposto escolhido. Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), até a manhã desta terça-feira (6), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para desconto, beneficiando cerca de 31 mil contribuintes.
Em 2025, o programa também mantém os sorteios em dinheiro. O prêmio principal passou a ser de R$ 1 milhão por semestre, e para concorrer basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, independentemente do valor da compra.
No ano passado, o volume total de créditos gerados superou R$ 93 milhões, o maior desde a criação do programa, há 16 anos.
Novidade
Em 2026, o programa ganhou uma nova vertente: o Nota Legal Solidária, voltado a entidades sem fins lucrativos. A iniciativa prevê dois sorteios anuais, com prêmios que somam R$ 1 milhão, ampliando as chances de instituições sociais e religiosas que atuam no DF há pelo menos dois anos.
Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, a consolidação do programa está ligada à previsibilidade das regras. “Nos últimos anos, o Nota Legal manteve normas claras e estáveis, o que fortaleceu a confiança do contribuinte”, afirma.
Atualmente, o programa conta com mais de 1,95 milhão de participantes cadastrados.
